Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de
Brasília, 18 de outubro de 2024
Atos do Poder Executivo
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU N. 67, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
Regulamenta, no âmbito da Procuradoria-Geral Federal, os procedimentos necessários à realização transação extraordinária de que trata o art. 22 da Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024, e a Portaria Normativa AGU nº 150, de 3 de outubro de 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-4, sexta-feira, 18 de outubro de 2024.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Dívida Pública.
MINISTÉRIO DA DEFESA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N. 4.245, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar os Conceitos de Operações dos Sistemas de Artilharia Antiaérea de Grande Altura e Longo Alcance e de Média Altura e Médio Alcance.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15, sexta-feira, 18 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDA/SG-PR/MAPA/MDS/MMA/MS/MCTI N. 7, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 (*)
Institui o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – Planapo, para o período 2024-2027.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16-20, sexta-feira, 18 de outubro de 2024.
(*) Republicada por ter saído, no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2024, Edição 202, Seção 1, Página 22, com incorreção.
Tags: Agronegócios. Sustentabilidade. Políticas Públicas.
PORTARIA MDA N. 49, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 (*)
Institui o Primeiro Plano Nacional de Abastecimento Alimentar – 2025/2028.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20-28, sexta-feira, 18 de outubro de 2024.
(*) Republicada nesta data por ter saído com incorreção no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2024, Edição 202, Seção 1, Página 26.
Tags: Agronegócios. Alimento. Políticas Públicas.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA N. 703, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
Reconhece o Território Quilombola denominado Pitombeira, localizado no município de Queimada Nova, no estado do Piauí, como público beneficiário do Programa Nacional de Reforma Agrária.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 29, sexta-feira, 18 de outubro de 2024.
Tags: Reforma Agrária. Quilombola. Políticas Públicas.
PORTARIA N. 704, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
Reconhece as Comunidades Remanescentes de Quilombos de Gurupá, localizadas no município de Gurupá, estado do Pará, como público beneficiário do Programa Nacional de Reforma Agrária.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 29, sexta-feira, 18 de outubro de 2024.
Tags: Reforma Agrária. Quilombola. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
COORDENAÇÃO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
RESOLUÇÃO N. 252, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre as diretrizes nacionais para a segurança e proteção integral de adolescentes e jovens em restrição e privação de liberdade no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32-36, sexta-feira, 18 de outubro de 2024.
Tags: Direito e Justiça. ECA. Sistema Penitenciário. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA N. 897, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
Altera a Portaria nº 239, que institui o PECNE 2023 a 2027 e seus PACNs vinculados.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40-41, sexta-feira, 18 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Educação e Cultura.
PORTARIA N. 900, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
Altera a Portaria 858, que dispõe sobre o segundo Plano Anual de Compras Nacionais para a Educação do FNDE, durante a execução do Plano Estratégico de Compras Nacionais para a Educação 2023 – 2027.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 41, sexta-feira, 18 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Educação e Cultura.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
COMISSÃO COORDENADORA DO PROGRAMA NACIONAL DE COMBATE AO CONTRABANDO E AO DESCAMINHO
PORTARIA COREP N. 155, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
Estabelece as especificações técnicas para construção de infraestrutura de canil para abrigar cães de faro.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 47-49, sexta-feira, 18 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Obras. Canil.
SECRETARIA-ADJUNTA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
PORTARIA COANA N. 166, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
Disciplina o trânsito simplificado entre Centros Internacionais de Tratamento (CEINT) e o porto de saída de carga postal em procedimento de devolução ao exterior, via modal marítimo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 49-50, sexta-feira, 18 de outubro de 2024.
Tags: Serviços Postais. Relações Exteriores. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI N. 7.825, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
Entrega ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região de imóvel de propriedade da União, situado na Av. Presidente Wilson s/n. Lote 02, quadra 18 – Vila Industrial, Anápolis/GO, sendo a área de terreno a ser entregue de 5.715,50 m², objetivando à construção do Edifício Sede da Justiça Federal no Município de Anápolis/GO.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 56, sexta-feira, 18 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Patrimônio Público. Políticas Públicas.
PORTARIA SPU/MGI N. 7.855, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
Entrega ao Ministério Público da União – MPU de imóvel de propriedade da União, situado no Setor de Clubes Esportivos Sul – SCE/SUL, Lote nº 02, do Trecho 03 – Projeto Orla – Pólo 08, sendo a área de terreno a ser entregue de 35.552,79m², objetivando à construção da futura sede da Procuradoria Regional da República da 1ª Região em Brasília/DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 56, sexta-feira, 18 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Patrimônio Público. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO RDC N. 933, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 616, de 9 de março de 2022, que dispõe sobre a composição das vacinas influenza sazonais a serem utilizadas no Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 107, sexta-feira, 18 de outubro de 2024.
Tags: Saúde Pública. Vacina. Políticas Públicas.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 330, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre a composição das vacinas influenza a serem utilizadas no Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 107, sexta-feira, 18 de outubro de 2024.
Tags: Saúde Pública. Vacina. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO N. 6.051, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
Altera o Anexo da Resolução nº 5.083, de 27 de abril de 2016, que aprova o Regulamento disciplinando, no âmbito da ANTT, o processo administrativo para apuração de infrações e aplicação de penalidades decorrentes de condutas que infrinjam a legislação de transportes terrestres e os deveres estabelecidos nos editais de licitações, nos contratos de concessão, de permissão e de arrendamento e nos termos de outorga de autorização.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 116-117, sexta-feira, 18 de outubro de 2024.
Tags: Transporte e Trânsito. Penalidades Administrativas. Políticas Públicas.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO BCB N. 427, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
Divulga o Regimento Interno do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 209-212, sexta-feira, 18 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA
FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO BCB N. 425, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
Altera o regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix, para ajustar dispositivos relacionados aos processos de adesão, de saída ordenada e de exclusão do arranjo, e adequar, a bem da clareza, a redação de dispositivos relativos ao bloqueio de contas, notificações de infração, rejeição de transação e oferta de Pix Agendado.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 212, sexta-feira, 18 de outubro de 2024.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
RESOLUÇÃO BCB N. 426, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
Altera as Resoluções BCB ns. 145, de 24 de setembro de 2021, 188 e 189, de 23 de fevereiro de 2022, que dispõem sobre regras dos recolhimentos compulsórios, e revoga a Circular nº 3.380, de 20 de março de 2008, que dispõe sobre a aplicação de prerrogativas e obrigações aos bancos de câmbio, de investimento e múltiplos sem carteira comercial.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 212-213, sexta-feira, 18 de outubro de 2024.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPU N. 114, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
Altera a Portaria PGR/MPU nº 629, de 21 de novembro de 2011, que dispõe sobre a concessão do auxílio pré-escolar no âmbito do Ministério Público da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 215, sexta-feira, 18 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Gestão de Pessoas. Auxílio Pré-Escolar.
PORTARIA PGR/MPU N. 170, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
Altera a Portaria PGR/MPU nº 652, de 30 de outubro de 2012, que regulamenta o pagamento da gratificação por encargo de curso ou concurso no âmbito do Ministério Público da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 215, sexta-feira, 18 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
LEI N. 15.006, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para criar a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas e instituir o Dia Nacional do Motociclista.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 18 de outubro de 2024.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
LEI N. 15.008, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
Regulamenta o Rodeio Crioulo como atividade da cultura popular.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, sexta-feira, 18 de outubro de 2024.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 18 de outubro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 582, DE 20DE SETEMBRO DE 2024.
Institui o Fórum Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e o Formulário de Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente às Pessoas LGBTQIA+ (Formulário Rogéria) no âmbito do Poder Judiciário, e dá outras providências.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 254/2024, p. 2-13, quinta-feira, 17 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão do Conhecimento. LGBTQIA+.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO STJ/GB N. 19, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
Adota o Diário de Justiça Eletrônico Nacional e o Domicílio Judicial Eletrônico no Superior Tribunal de Justiça para a comunicação e publicação de expediente dos processos judiciais.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3976, sexta-feira, 18 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Publicação de Expedientes. Processos Judiciais.
PORTARIA STJ/GP N. 653, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
Convoca, a partir de 21 de outubro de 2024, para atuação de forma remota e sem prejuízo da jurisdição de origem, em caráter excepcional, pelo período de seis meses, as seguintes magistradas e magistrados para prestarem auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3976, sexta-feira, 18 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA CJF N. 542, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR n. Notas de Empenho 2024NE000518 (0642082), 2024NE000519 (0642089), 2024NE000520 (0642093), 2024NE000521 (0642095), 2024NE000522 (0642096) e 2024NE000523 (0642097) que tem por objeto contratação de tutores médico perito para a realização da capacitação interna “Curso de Perícia Médica Judicial”, a ser realizada no período de 14 de outubro a 22 de novembro de 2024, cuja carga horária será de 40 (quarenta) horas-aula, ministradas de forma síncrona e assíncrona, na modalidade a distância, para capacitação de 40 participantes, tendo como público-alvo os profissionais médicos que atuam como auxiliares da Justiça Federal, com cadastro ativo no Sistema de Assistência Judiciária Gratuita – AJG, conforme descrito no Projeto n. 0607739).
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! – CJF em 17/10/2024.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL DE 21/10/2024 23:59 (*)
Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 17 de outubro de 2024.
(*) Republicação.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO SEI TRF2 N. 5, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional do Gabinete do Desembargador Federal Luiz Norton
Baptista de Mattos.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 31-32, quinta-feira, 17 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO PRES N. 744, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
Constitui a Comissão Organizadora e Examinadora e a Comissão Multidisciplinar do XXI Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto e Juíza Federal Substituta da Terceira Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 199/2024, p. 1-3, sexta-feira, 18 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO PRES N. 745, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre o Regulamento do XXI Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto e Juíza Federal Substituta da 3ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 199/2024, p. 3-16, sexta-feira, 18 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concurso Público.
CORREGEDORIA REGIONAL
PORTARIA CORE N. 4401, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
Estabelece o Calendário de Correições Ordinárias e de Inspeções de Avaliação, dispõe sobre os procedimentos preliminares às Correições Ordinárias e Inspeções de Avaliação no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, para o período de 05/02/2024a 13/12/2024.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 199/2024, p. 24-26, sexta-feira, 18 de outubro de 2024.
Tags: Correição Geral. Inspeção Administrativa.
PORTARIA CORE N. 4402, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
Estabelece o Calendário de Correições Ordinárias e de Inspeções de Avaliação, dispõe sobre os procedimentos preliminares às Correições Ordinárias e Inspeções de Avaliação no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, para o período de 03/02/2025 a 06/02/2026.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 199/2024, p. 26-28, sexta-feira, 18 de outubro de 2024.
Tags: Correição Geral. Inspeção Administrativa.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre o regime de auxílio às Turmas Recursais não previdenciárias do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, e estabelece outras providências.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 274/2024, p. 1-3, sexta-feira, 18 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Altera a composição da Comissão Especial de Concurso para a realização do 1º Concurso Público para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal de 1º e 2º Graus do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 17 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Altera a Portaria Presi n. 182, de 3 de setembro de 2024, que dispõe sobre as datas das sessões ordinárias do Plenário Administrativo e do Conselho de Administração entre os meses de setembro e dezembro de 2024.
Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 17 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sessões.
COMITÊ DE GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO REGULAMENTAR N. 12, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
Regulamenta a fase 3.5 da migração dos processos em tramitação no sistema de processo judicial eletrônico PJe para o sistema eproc no âmbito da Justiça Federal da 6ª Região.
Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 17 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça. eProc.
STF invalida norma de Goiás que criou crime de incêndio
Fonte: STF Notícias.
STF suspende regra que igualava critérios de aposentadoria para policiais civis homens e mulheres
Fonte: STF Notícias.
Declaração de nascimento deve ter termos inclusivos para contemplar pessoas trans, decide STF
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Cartórios fazem mutirão para sensibilizar população sobre doação de órgãos
Fonte: CNJ Notícias.
Memória da escravidão e da liberdade é tema de novo grupo de trabalho do CNJ
Fonte: CNJ Notícias.
Protocolo traz diretrizes para implementação de Política Antimanicomial no Judiciário
Fonte: CNJ Notícias.
Mãe não biológica terá seu nome no registro civil da filha gerada com sêmen de doador
Fonte: STJ Notícias.
Sentença em ação coletiva movida por sindicato estadual não beneficia categoria em todo o país
Fonte: STJ Notícias.
Extinção de obrigações com agente financiador é condição para encerrar patrimônio de afetação
Fonte: STJ Notícias.
CJF recebe Selo Linguagem Simples 2024 em cerimônia no STF
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Comitê Gestor do Sistema de Tecnologia da Informação da Justiça Federal reúne-se no CJF
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Projeto valoriza qualidade técnica em licitações de grandes obras
Fonte: Agência Senado.
Projeto regulamenta atuação de laboratórios de análises veterinárias
Fonte: Agência Senado.
Projeto obriga o SUS a contatar idosos 3 meses depois do último atendimento
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Comissão aprova aumento de pena para quem oferece bebida alcoólica a criança e adolescente
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
CCJ aprova criação de cadastro de condenados por violência contra mulheres
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Comissão aprova dedução do salário-maternidade dos tributos pagos por pequenas empresas
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
