Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de
Brasília, 22 de outubro de 2024
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MENSAGEM N. 1.340, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.717-DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, terça-feira, 22 de outubro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 1341, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 91-DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, terça-feira, 22 de outubro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
COORDENAÇÃO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
RESOLUÇÃO N. 253, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre os parâmetros para aplicação da consulta livre, prévia e informada pelo Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 37-38, terça-feira, 22 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação. Direito e Justiça. ECA.
RESOLUÇÃO N. 254, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe Sobre os Parâmetros para Aplicação do Artigo 17, Parágrafo único, do Decreto nº. 9.603, de 10 de dezembro de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38-39, terça-feira, 22 de outubro de 2024.
Tags: Direito e Justiça. ECA. Violência Doméstica.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
RESOLUÇÃO CNE/CEB N. 1, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
Institui as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40-42, terça-feira, 22 de outubro de 2024.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MF N. 1.654, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
Altera a Portaria MF nº 844, de 23 de maio de 2024, que autoriza o pagamento de equalização de taxas de juros em financiamentos rurais concedidos no âmbito da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992; define as condições para o ressarcimento dos custos decorrentes da concessão da subvenção econômica em operações de crédito do Pronaf e Pronamp de que trata o art. 2º da Medida Provisória nº 1.216, de 9 de maio de 2024; estabelece procedimento para solicitação de pagamento de equalização de taxa de juros de operação de financiamento rural renegociadas ao amparo da Resolução CMN nº 5.132, de 10 de maio de 2024, para atualizar remissões à legislação pertinente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43-44, terça-feira, 22 de outubro de 2024.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Crédito Rural. Calamidade Pública.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SECRETARIA ADJUNTA
SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTROS E ATENDIMENTO
COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E DIREITO CREDITÓRIO
PORTARIA CODAR N. 59, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
Institui equipe de auditoria para atuar na análise de pedidos de ressarcimento e declarações de compensação que tenham por objeto créditos de ressarcimento de PIS e de COFINS com fundamento no art. 3º, §4º da Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45, terça-feira, 22 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
PORTARIA CODAR N. 60, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
Institui equipe de auditoria para atuar na análise de pedidos de ressarcimento e declarações de compensação que tenham por objeto créditos de ressarcimento de PIS e de COFINS com fundamento no art. 57-A, §2º da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45, terça-feira, 22 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
PORTARIA CODAR N. 61, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
Institui equipe de auditoria para atuar na análise de pedidos de ressarcimento que tenham por objeto créditos de ressarcimento de PIS e de COFINS com fundamento no art. 3º, §4º da Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000 ou no art. 57- A, §2º da Lei nº 11.196, de 2005.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45, terça-feira, 22 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
PORTARIA CODAR N. 62, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
Altera a Portaria Codar nº 55, de 26 de julho de 2024, que institui equipe de auditoria para atuar na análise de pedidos de restituição, ressarcimento ou reembolso ou de declarações de compensação que tenham por objeto créditos declarados mediante processo administrativo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46, terça-feira, 22 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
CIRCULAR SUSEP N. 704, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
Revoga a Circular Susep nº 421, de 1º de abril de 2011, a Circular Susep nº 422, de 1º de abril de2011, a Circular Susep nº 586, de 19 de março de2019, e a Carta-Circular nº 2/2015/SUSEP/DIRAT/CGPRO, de 29 de janeiro de 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 51, terça-feira, 22 de outubro de 2024.
Tags: Seguro. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
RESOLUÇÃO SEGES-CICS/MGI N. 4, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
Especifica os produtos manufaturados nacionais que serão objeto de margens de preferência normal e adicional nas licitações realizadas no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52-62, terça-feira, 22 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos.
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA MGI-SEGES/MGI N. 7.957, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
Estabelece os critérios para a concessão de acesso ao Transferegov.br, ao Obrasgov.br e ao Gestaopublicagov.br.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 62-63, terça-feira, 22 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação. Acesso à Informação.
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA N. 3.531, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 65, terça-feira, 22 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
PORTARIA N. 3.533, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 65, terça-feira, 22 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
PORTARIA N. 3.553, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 65, terça-feira, 22 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MMA N. 1.178, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
Aprova o Regimento Interno do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 78-79, terça-feira, 22 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA N. 21, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
Altera a Instrução Normativa Ibama nº 12, de 20 de agosto de 2021, para eliminar a obrigação de declaração de porte econômico na inscrição de pessoas jurídicas no Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 79, terça-feira, 22 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Regulamentação Profissional. Técnicos Agrícolas. Técnicos Industriais.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NORMATIVA GM/MME N. 86, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
Estabelece Diretrizes para a exportação de energia elétrica interruptível proveniente de geração de usinas termoelétricas em operação comercial despachadas centralizadamente, disponíveis e não utilizadas para atendimento eletroenergético do Sistema Interligado Nacional – SIN.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 80, terça-feira, 22 de outubro de 2024.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Relações Exteriores. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPA N. 360, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
Institui o Comitê de Conformidade da Pesca Nacional no âmbito do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 90, terça-feira, 22 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO
PORTARIA DIRBEN/INSS N. 1.231, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
Altera a Portaria Dirben/INSS nº 1.056, de 20 de setembro de 2022, que estabelece diretrizes e procedimentos para os processos de Supervisão Técnica em Benefícios e Revisões Administrativas e de Ofício no âmbito da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o cidadão – Dirben.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 92-94, terça-feira, 22 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA CONJUNTA SAES/SECTICS N. 12, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
Aprova o Protocolo de Uso de Emicizumabe para tratamento de indivíduos com hemofilia A moderada e grave e inibidores do fator VIII da coagulação sanguínea.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 95, terça-feira, 22 de outubro de 2024.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
PORTARIA CONJUNTA SAES/SECTICS N. 13, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
Aprova o Protocolo de Uso de fator VIII da coagulação na imunotolerância para indivíduos com hemofilia A e inibidor do fator VIII da coagulação sanguínea.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 95, terça-feira, 22 de outubro de 2024.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA N. 1.344, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
Atualização da Portaria 1.161, de 31 de julho de 2012 discorre sobre as ações de inspeção, fiscalização, autuação e outras relativas ao exercício do poder de polícia, no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 97, terça-feira, 22 de outubro de 2024.
Tags: Indústria e Comércio. Vigilância Sanitária. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
COMITÊ DE GOVERNANÇA DO PLANEJAMENTO INTEGRADO DE TRANSPORTES
RESOLUÇÃO CGPIT N. 1, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
Aprova o Regimento Interno do Comitê de Governança do Planejamento Integrado de Transportes – CGPIT.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 106, terça-feira, 22 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
RESOLUÇÃO N. 2, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
Aprova o Regimento Interno do Comitê do Planejamento Integrado de Transportes – CTPIT.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 107-108, terça-feira, 22 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, terça-feira, 22 de outubro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 368, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
Institui Grupo de Trabalho para elaboração da doutrina técnico-operacional da Polícia Judicial do Poder
Judiciário.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 257/2024, p. 2-8, terça-feira, 22 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO STJ/GB N. 19, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
Adota o Diário de Justiça Eletrônico Nacional e o Domicílio Judicial Eletrônico no Superior Tribunal de Justiça para a comunicação e publicação de expediente dos processos judiciais.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3978, terça-feira, 22 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Publicação de Expedientes. Processos Judiciais.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 294, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
Credencia o curso promovido pela Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – Unicorp.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3978, terça-feira, 22 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 295, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
Credencia o curso promovido pela Escola Judiciária Eleitoral de Rondônia – EJE/RO.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3978, terça-feira, 22 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO CJF N. 913, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
Altera e inclui dispositivos na Resolução n. 736, de 22 de novembro de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a aquisição, utilização e controle de veículos no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 199, terça-feira, 22 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Transporte e Trânsito.
RESOLUÇÃO CJF N. 914, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre a adesão do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus às campanhas Outubro Rosa e Novembro Azul para este ano civil e os seguintes.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 199, terça-feira, 22 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Saúde Pública.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL DE 24/10/2024 9:30 A 28/10/2024 23:59
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 21 de outubro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Estabelece o funcionamento dos serviços essenciais da área administrativa durante o recesso forense de 2024/2025, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 21 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Recesso Forense.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
PORTARIA TRF2-PTC-2024/00263, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
Alterar o Anexo Único da Portaria n. TRF2-PTC-2023/00218, de 23 de agosto de 2023, que estabeleceu o cronograma das Correições Ordinárias e da Inspeção Judicial Unificada do ano de 2024.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 1-8, segunda-feira, 21 de outubro de 2024.
Tags: Correição Geral. Inspeção Administrativa.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 201/2024, p. 6, terça-feira, 22 de outubro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 201/2024, p. 6-9, terça-feira, 22 de outubro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
PROVIMENTO CJF3R N. 121, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre o Plano de Ação nº 11 do Programa Justiça 4.0 -TRF3.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 201/2024, p. 5, terça-feira, 22 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Planejamento Estratégico.
PROVIMENTO CJF3R N. 122, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre o Plano de Ação nº 12 do Programa Justiça 4.0 -TRF3.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 201/2024, p. 4-5, terça-feira, 22 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Planejamento Estratégico.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA CONJUNTA N. 1, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024.
Institui Comissão de Acompanhamento dos trabalhos do Mutirão Processual Penal 2024 na 5ª Região.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 203.0/2024, p. 2-3, segunda-feira, 21 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Termo de Adesão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região ao Acordo de Cooperação Técnica e Administrativa nº 08/2024, celebrado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e a Justiça Federal em Pernambuco, para o acesso direto e recíproco entre os Sistemas “Processo Judicial Eletrônico (PJe)” dos referidos órgãos.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 203.0/2024, p. 1, segunda-feira, 21 de outubro de 2024.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Cria a Comissão de acompanhamento dos trabalhos do mutirão processual penal a ser realizado durante o mês de novembro de 2024.
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 18 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO GDF N. 46.420, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
Altera o Decreto nº 13.771, de 07 de fevereiro de 1992, que estabelece normas relativas à concessão, aplicação e comprovação de suprimento de fundos a servidor e dá outras providências.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 2, terça-feira, 22 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Suprimento de Fundos.
DECRETO GDF N. 46.421, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
Altera o Decreto nº 45.560, de 05 de março de 2024, que dispõe sobre a emissão, pela Polícia Civil do Distrito Federal, de Carteiras de Identidade Funcional nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 2, terça-feira, 22 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Gestão de Pessoas. Carteira de Identidade Funcional.
Fonte: STF Notícias.
STF vai debater escolas cívico-militares em audiência pública nesta terça (22)
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Em processo sobre indenização securitária, cabe à seguradora provar situação que exclui a cobertura
Fonte: STJ Notícias.
Penhora em execução fiscal de estado ou município não pode ser transferida para outra ação executiva
Fonte: STJ Notícias.
Acordo de não persecução penal e usucapião são temas da nova edição do Informativo de Jurisprudência
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
TNU realizará sessão virtual de 29 de outubro a 6 de novembro
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Projeto define despesas que poderão ser pagas com o Bolsa Família
Fonte: Agência Senado.
Músicas poderão ter classificação indicativa semelhante a filmes
Fonte: Agência Senado.
CCJ discute projeto que flexibiliza regras de trânsito para tratores
Fonte: Agência Senado.
Comissão aprova projeto que altera regra sobre pagamento de IR sobre juros enviados ao exterior
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Comissão de Finanças aprova jornada de 30 horas semanais para psicólogos
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Comissão aprova projeto que obriga órgãos públicos a terem intérprete de línguas indígenas
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Comissão aprova exigência de curso para motorista reaver CNH cassada por uso de álcool ou drogas
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
