Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de
Brasília, 10 de fevereiro de 2025
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
RESOLUÇÃO CDPNB N. 36, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
Institui Grupo Técnico com o propósito de acompanhar e supervisionar as ações do Plano Estratégico de Comunicação Social do Setor Nuclear – PECSSN 2025- 2028 e propor ato normativo para formalizar a Rede de Comunicação Social do Setor Nuclear, em caráter permanente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA SEGES/MGI N. 892, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
Atualiza o valor limite para dispensa de celebrações de termo de execução descentralizada – TED.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Execução Descentralizada.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA SENAJUS/MJSP N. 116, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
Aprova o Regimento Interno do Observatório da Violência Contra Jornalistas e Comunicadores
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23-24, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NORMATIVA MME N. 100, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
Estabelece a Sistemática a ser aplicada na realização do Leilão para Contratação de Potência Elétrica, a partir de empreendimentos de geração novos e existentes, denominado “Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência de 2025 – LRCAP de 2025”.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 37-41, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Distribuição de Energia Elétrica.
MINISTÉRIO DO TURISMO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTUR N. 3, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
Institui o Plano de Transformação Digital – PTD para o período de 2025 a 2026 do Ministério do Turismo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 93-95, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Segurança da Informação.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRESIDÊNCIA N. 105, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre a tramitação integrada de procedimentos entre a Ouvidoria Nacional da Mulher e a Corregedoria Nacional de Justiça para tratamento de representações administrativas e demandas relacionadas aos direitos das mulheres no âmbito do Poder Judiciário, na esfera de suas respectivas atribuições.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 27/2025, p. 1-3, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
SECRETARIA GERAL
PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 3, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
Altera a Portaria Secretaria-Geral nº 73/2024, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, no ano de 2025.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 27/2025, p. 3-4, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA REGIONAL
RESOLUÇÃO CONJUNTA PRESI/COGER 1/2025
Altera a Resolução Presi/Coger 3, de 8 de julho de 2024, que institui e disciplina o juiz das garantias na Justiça Federal da 1ª Região.
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Juiz das Garantias. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Estabelece sistema para o cadastramento e atualização das informações dos(as) terceirizados(as) da Justiça Federal da 4ª Região para fins de envio ao Conselho Nacional de Justiça, por meio do Módulo de Pessoal e Estrutura Judiciária Mensal, instituído e regulamentado pela Resolução CNJ nº 587/2024, e dá outras providências.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 30/2025, p. 1-3, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
CNJ realiza 1ª Sessão Ordinária de 2025 e posse de conselheiros na terça-feira (11/2)
Fonte: CNJ Notícias.
Tribunais deverão informar o valor da causa nos processos enviados ao STJ
Fonte: STJ Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
