Informativo Jurídico do Diario Oficial da União: DOUInforme 20.02.2025

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de

Brasília, 20 de fevereiro de 2025

Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DAS CIDADES

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MCID N. 149, DE 19 DE FERVEREIRO DE 2025

Autoriza a contratação de proposta(s) de empreendimento(s) habitacional(is), nos termos da Portaria MCID nº 727, de 15 de junho de 2023, da Portaria MCID nº 704, de 17 de julho de 2024, e da Portaria MCID nº 47, de 17 de janeiro de 2025, no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025.

Tags: Desenvolvimento Urbano. Minha Casa, Minha Vida. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

CONSELHO DIRETOR

RESOLUÇÃO ANATEL N. 774, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025

Aprova o Regulamento de Coleta e Transferência de Dados Setoriais para a Agência Nacional de

Telecomunicações.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025.

Tags: Telecomunicações. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRT/MGI N. 71, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025

Estabelece orientações quanto ao pagamento de auxílio-transporte ao servidor e ao empregado público da Administração Pública Federal direta, suas autarquias e fundações, nos deslocamentos de sua residência para os locais de trabalho e vice-versa.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

COMISSÃO NACIONAL DE BIODIVERSIDADE

RESOLUÇÃO CONABIO N. 9, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

Dispõe sobre as Metas Nacionais de Biodiversidade para 2030.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 60-62, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Planejamento Estratégico.

Atos do Poder Legislativo

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PLENÁRIO

ATA N. 4, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025

(Sessão Ordinária do Plenário)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 93-108, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025.

Tags: Direito e Justiça.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES – Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 26, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025

Altera a Portaria Presidência n. 22/2021, que institui o Plano de Logística Sustentável do Conselho Nacional de Justiça (PLS/CNJ), ciclo 2021-2026.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 35/2025, p. 5, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 37, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025

Altera a Portaria Presidência n. 256/2020, que designa os integrantes do Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário, instituído pela Portaria Presidência n. 198/2019.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 35/2025, p. 6, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA – ENFAM

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 13 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025

Credencia o curso promovido pela Centro de Formação e Desenvolvimento de Pessoas do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul – Cjud.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4049, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025.