Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de
Brasília, 24 de fevereiro de 2025
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA RFB N. 511, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
Institui o piloto do Programa Receita Sintonia no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23-24, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Políticas Públicas.
PORTARIA RFB N. 514, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
Altera a Portaria RFB nº 1.750, de 12 de novembro de 2018, que dispõe sobre representação fiscal para fins penais referente a crimes contra a ordem tributária, contra a Previdência Social, e de contrabando ou descaminho, sobre representação para fins penais referente a crimes contra a Administração Pública Federal, de falsidade de títulos, papéis e documentos públicos, de falsidade ideológica, de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, de falsa identidade para realização de operação de câmbio e de evasão de divisas e sobre representação referente a atos de improbidade administrativa.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025.
Tags: Tributação. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA SEGES/MGI N. 1.363, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
Institui o Tramita GOV.BR, plataforma digital de comunicação integrante do Processo Eletrônico Nacional – PEN, destinado à tramitação externa, por meio de expedição, de processos administrativos eletrônicos e documentos avulsos entre sistemas de processo administrativo eletrônico -SPE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30-31, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI N. 82, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre as regras e os procedimentos para operações de crédito decorrentes de contratos administrativos, realizadas entre o fornecedor e instituição financeira, por meio do Portal AntecipaGov, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31-32, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Atos do Poder Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL
PORTARIA CJF N. 127, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
Institui o prêmio “Boas Práticas em Rede” da Corregedoria-Geral e da Justiça Federal de 1º e 2º graus.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 119, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO TRF2 N. 39, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 11-13, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 11ª REGIÃO
RESOLUÇÃO CREF11/MS N. 291, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre o procedimento de Suspensão das atividades, Interdição e Desinterdição de estabelecimentos prestadores de serviço nas áreas de atividades físicas do desporto concernentes ao profissional de educação física.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 121-122, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025.
Tags: Regulamentação Profissional. Educação Física.
CNJ retoma eventos on-line para disseminar boas práticas do Judiciário
Fonte: CNJ Notícias.
Terceira Seção cancela Tema 1.227 dos repetitivos
Fonte: STJ Notícias.
Corregedoria-Geral lança prêmio Boas Práticas em Rede para incentivar inovação e eficiência
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Congresso recebe iluminação azul e lilás pelo Dia Mundial das Doenças Raras
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
