Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de
Brasília, 06 de março de 2025
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU N. 44, DE 5 DE MARÇO DE 2025
Altera a Orientação Normativa nº 51, de 25 de abril de 2014, de caráter obrigatório a todos os órgãos jurídicos enumerados nos arts. 2º e 17 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que passa a vigorar com a seguinte referência: “A garantia legal ou contratual do objeto tem prazo de vigência próprio e desvinculado daquele fixado no contrato, permitindo eventual aplicação de penalidades em caso de descumprimento de alguma de suas condições, mesmo depois de expirada a vigência contratual”.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, quinta-feira, 6 de março de 2025.
Tags: Administração Pública. Energia Nuclear.
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM N. 16.816, DE 5 DE MARÇO DE 2025
Aprova o Calendário de flexibilização ou dispensa do horário de retransmissão do Programa Oficial de Informações dos Poderes da República, denominado “A Voz do Brasil”, referente ao ano de 2025.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7-8, quinta-feira, 6 de março de 2025.
Tags: Administração Pública. Energia Nuclear.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-4, quinta-feira, 6 de março de 2025.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, quinta-feira, 6 de março de 2025.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
CORTE ESPECIAL
ATA DE JULGAMENTO – ATA DA 2A. SESSÃO ORDINÁRIA, EM 5 DE FEVEREIRO DE 2025
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 68, quinta-feira, 6 de março de 2025.
Tags: Direito e Justiça.
ATA DE JULGAMENTO – ATA DA 1A. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 13 DE FEVEREIRO DE 2025
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 68, quinta-feira, 6 de março de 2025.
Tags: Direito e Justiça.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA ENFAM N. 5 DE 5 DE MARÇO DE 2025
Institui o curso de pós-graduação lato sensu Jurisdição, Bioética e Direitos Humanos.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4057, quinta-feira, 6 de março de 2025.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Regula o Processo Seletivo de candidatas e candidatos ao curso de Mestrado Profissional em Direito do PPGPD-Enfam, 6ª Turma – 2025.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4057, quinta-feira, 6 de março de 2025.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. Concurso Público. Magistratura
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA CJF n. 142, DE 25 DE fevereiro DE 2025
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(contrato n. 1/2025-CJF, celebrado com a empresa 3F LTDA, cujo objeto consiste na aquisição de licenças do software Orçafascio destinado à elaboração de orçamento de obras e serviços, devendo contemplar os módulos: Orçamento, Bases Adicionais, OrçaBim, Medição de obras e Diário de Obras, sendo que algumas licenças devem permitir a utilização de mais de um usuário simultâneo e ser compatível com o sistema operacional utilizado nos computadores do Conselho da Justiça Federal, dos Tribunais Regionais Federais e das Seccionais em todo o Brasil).
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! – CJF em 05/03/2025.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
COMISSÃO ORGANIZADORA E EXAMINADORA DO XVIII CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª REGIÃO
EDITAL TRF2 N. 38/2025 – EDITAL DE RESULTADO DEFINITIVO DA AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS
Torna público o resultado das notas atribuídas aos títulos dos candidatos aprovados na prova oral, conforme Capítulo XI, da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00081, de 06 de setembro de 2024, APÓS RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE RECURSOS.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 6, quinta-feira, 6 de março de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
ATA DE JULGAMENTO – ATA DA SESSÃO PRESENCIAL, EM 27-2-2025, 10H1MIN.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 53/2025, p. 5-7, quinta-feira, 6 de março de 2025.
Tags: Direito e Justiça.
PLENÁRIO ADMINISTRATIVO
ATA DE JULGAMENTO – ATA DA SESSÃO PRESENCIAL, EM 27-2-2025, 10H.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 53/2025, p. 7-11, quinta-feira, 6 de março de 2025.
Tags: Direito e Justiça
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
RESOLUÇÃO N. 08, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre a padronização metodológica no tratamento e divulgação dos dados e indicadores relativos a crimes violentos letais intencionais, mortes por intervenção legal de agente do Estado e mortes por causa indeterminada ocorridas nos Estados e no Distrito Federal.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 2-3, quinta-feira, 6 de março de 2025.
Tags: Administração Pública. Segurança Pública. Políticas Públicas.
Fonte: STJ Notícias.
TNU realizará sessão ordinária de julgamento em 12 de março
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
I Jornada de Direito Desportivo receberá propostas de enunciados até 16 de março
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Projeto proíbe condenado de assumir cargo público antes do cumprimento total da pena
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Projeto proíbe condenados por estelionato e crimes financeiros de abrir novas contas bancárias
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
