Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de
Brasília, 3 de abril de 2025
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MEC N. 234, DE 2 DE ABRIL DE 2025
Institui o MEC Gestão Presente – Plataforma de dados da educação básica e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55-56, quinta-feira, 3 de abril de 2025.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DIRETORIA DE AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E NORMALIZAÇÃO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 69, quinta-feira, 3 de abril de 2025.
Tags: Chaves Públicas.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
LEI N. 15.116, DE 2 DE ABRIL DE 2025
Institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com vistas a garantir a prestação de serviços odontológicos para reconstrução e reparação dentária de mulheres vítimas de agressões que tenham causado danos à sua saúde bucal.
Atos do Poder Judiciário
Fonte: D.O.U., Seção 1, p., quinta-feira, 3 de abril de 2025.
Tags: Saúde Pública. SUS. Políticas Públicas.
LEI N. 15.117, DE 2 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre a veiculação gratuita de informação educativa acerca da prevenção de doenças pelas emissoras de rádio e televisão.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p., quinta-feira, 3 de abril de 2025.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas. Saúde Pública.
Atos do Poder Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
DIRETOR-GERAL
PORTARIA ENFAM N. 7 DE 28 DE MARÇO DE 2025 (*)
Designa integrantes para compor a Comissão Acadêmica do Exame Nacional da Magistratura – ENAM, a ser organizado e realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4077, quinta-feira, 3 de abril de 2025.
(*) Republicado por incorreção no original.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura. Exame Nacional da Magistratura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA CJF N. 167, DE 10 DE MARÇO DE 2025
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 02/04/2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Auditoria.
STF lança campanha de conscientização sobre o autismo
Fonte: STF Notícias.
CNJ inicia processo de revisão da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026
Fonte: CNJ Notícias.
Mais de 1/3 dos tribunais brasileiros disponibilizam peticionamento intercorrente via Jus.br
Fonte: CNJ Notícias.
STJ homologa concurso público para diversos cargos e especialidades
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Entra em vigor lei que obriga emissoras públicas a divulgarem informações sobre prevenção de doenças
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Acesse aqui os informativos anteriores.
Contate-nos pelo e-mail: bibliotecacej@cjf.jus.br em caso de dúvidas, sugestões, críticas ou elogios.
Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
