Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de
Brasília, 7 de abril de 2025
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
ORIENTAÇÃO NORMATIVA N. 94, DE 4 DE ABRIL DE 2024
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 7 de abril de 2025.
Tags: Direito e Justiça. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MAPA N. 784, DE 4 DE ABRIL DE 2025
Prorroga por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar do fim do prazo estabelecido pela Portaria MAPA nº 727, de 24 de outubro de 2024, o estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, segunda-feira, 7 de abril de 2025.
Tags: Saúde Pública. Administração Pública.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA
PORTARIA SAF-MDA/MDA N. 327, DE 4 DE ABRIL DE 2025
Informa o percentual do bônus de desconto, referente ao PGPAF, a ser concedido no pagamento de parcelas ou na liquidação das operações de crédito rural do Pronaf, para produtos que tiveram preço de mercado inferior ao preço de garantia.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, segunda-feira, 7 de abril de 2025.
Tags: Finanças Públicas. Sistema Bancário. Crédito Rural.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA N. 321, DE 3 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre os critérios e procedimentos para monitoramento e tramitação das obras educacionais executadas com recursos do FNDE para a situação de “concluída” no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação – SIMEC, estabelecendo evidências comprobatórias, análise técnica e respectiva prestação de contas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18, segunda-feira, 7 de abril de 2025.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO ESPORTE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MESP N. 31, DE 4 DE ABRIL DE 2025
Regulamenta a fiscalização dos sites de apostas de quota fixa em eventos esportivos conforme a Portaria MESP nº 125, de 30 de dezembro de 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19, segunda-feira, 7 de abril de 2025.
Tags: Esporte. Loteria. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIA PGFN/MF N. 721, 3 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre a transação na cobrança de créditos judicializados de alto impacto econômico, baseada no Potencial Razoável de Recuperação do Crédito Judicializado – PRJ do Programa de Transação Integral – PTI, instituído pela Portaria Normativa MF nº 1.383, de 29 de agosto de 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, segunda-feira, 7 de abril de 2025.
Tags: Administração Pública. Políticas Públicas. Economia.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, segunda-feira, 7 de abril de 2025.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 7 de abril de 2025.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 619, DE 1 DE ABRIL DE 2025
Altera a Resolução CNJ nº 88/2009, que dispõe sobre a jornada de trabalho no âmbito do Poder Judiciário, o preenchimento de cargos em comissão e o limite de servidores requisitados.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 74/2025, p. 2, segunda-feira, 7 de abril de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Jornada de Trabalho. Cargos Comissionados.
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 78, DE 26 DE MARÇO DE 2025
Altera a Portaria Presidência nº 65/2021, que designa os integrantes dos Comitês Estaduais Judiciais de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 74/2025, p. 2-3, segunda-feira, 7 de abril de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 79, DE 27 DE MARÇO DE 2025.
Altera a Portaria Presidência nº 415/2024, que designa os integrantes do Comitê Executivo do Fórum Nacional do Judiciário para a Assistência e a Previdência Social (Fonassp).
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 74/2025, p. 3-4, segunda-feira, 7 de abril de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA CJF N. 222, DE 4 DE ABRIL DE 2025
Institui o Plano de Logística Sustentável do Conselho da Justiça Federal (PLS/CJF) 2021/2026, referente ao biênio 2025/2026, e revoga a Portaria n. CJF n. 92, de 10 de fevereiro de 2023.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 07/04/2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Planejamento Estratégico. Sustentabilidade.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Atualiza a composição da Rede de Inovação da Justiça Federal da 5ª Região
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 64.0/2025, p. 22, segunda-feira, 7 de abril de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Atualiza a composição da Comissão de Soluções Fundiárias da Justiça Federal da 5ª Região
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 64.0/2025, p. 40, segunda-feira, 7 de abril de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Violência doméstica: Pesquisa do CNJ quer ouvir magistradas, servidoras e colaboradoras da justiça
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Herdeiro que paga aluguel pelo uso exclusivo de imóvel antes da partilha não arca sozinho com IPTU
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Comissão aprova direito a documentos civis essenciais em braile
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal