Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de
Brasília, 5 de junho de 2025
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONSELHO DE GOVERNO
CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS
RESOLUÇÃO CM-CMED N. 2, DE 3 DE JUNHO DE 2025
Aprova o Regimento Interno da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED e altera a Resolução CMED nº 2, de 5 de março de 2004.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7-11, quinta-feira, 5 de junho de 2025.
Tags: Saúde Pública. Indústria e Comércio. Lista de Medicamentos.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO
RESOLUÇÃO CZPE/MDIC N. 95, DE 29 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre os serviços qualificáveis ao regime das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32-33, quinta-feira, 5 de junho de 2025.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PORTARIA N. 28, DE 2 DE JUNHO DE 2025
Aprova a Política de Inovação do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), no âmbito do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 47-50, quinta-feira, 5 de junho de 2025.
Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação.
DIRETORIA DE AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E NORMALIZAÇÃO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50, quinta-feira, 5 de junho de 2025.
Tags: Tecnologia da Informação.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MMA N. 1.413, DE 4 DE JUNHO DE 2025
Institui o Comitê Nacional das Zonas Úmidas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 60-61, quinta-feira, 5 de junho de 2025.
Tags: Políticas Públicas. Meio Ambiente.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 153, DE 26 DE MAIO DE 2025
Institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos e propostas para a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crimes Sexuais contra Crianças e Adolescentes.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 122/2025, p. 2, quinta-feira, 5 de junho de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 167, DE 30 DE MAIO DE 2025
Estabelece procedimentos e diretrizes para a realização de mutirões processuais penais nos tribunais de justiça e tribunais regionais federais durante os meses de junho e julho de 2025.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 122/2025, p. 3-5, quinta-feira, 4 de junho de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça. Mutirões Processuais Penais.
CORREGEDORIA
PROVIMENTO N. 196, DE 4 DE JUNHO DE 2025
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para estabelecer regras sobre o processo de busca e apreensão e consolidação de propriedade fiduciária extrajudiciais de bem móvel perante o Ofício de Registro de Títulos e Documentos.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 122/2025, p. 19-26, quinta-feira, 4 de junho de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Acesso à Informação.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 152 DE 26 DE MAIO DE 2025
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – Emerj.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4110, quinta-feira, 5 de junho de 2025.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura. Curso Temas Atuais em Infância e Juventude.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 154 DE 27 DE MAIO DE 2025
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará – Dr. Juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa – EJPA.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4110, quinta-feira, 5 de junho de 2025.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura. Curso Formação de Formadores FOFO – N1M3 Métodos Ativos para o Ensino Presencial e Virtual no Contexto da Educação Judicial.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 158 DE 28 DE MAIO DE 2025
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia – Emeron.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4110, quinta-feira, 5 de junho de 2025.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura. Curso Tomada de Decisão Baseada em Psicologia do Testemunho – Módulo II.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 159 DE 28 DE MAIO DE 2025
Credencia o curso promovido pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região – Emag.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4110, quinta-feira, 5 de junho de 2025.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura. Curso Formação de Formadores – Nível 1 – Módulo 3 – Sistematização: Reflexões Sobre a Prática Docente.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 162 DE 30 DE MAIO DE 2025
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul – Ejud.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4110, quinta-feira, 5 de junho de 2025.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura. Curso Direitos Humanos e Justiça Antirracista.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA CJF N. 325, DE 2 DE JUNHO DE 2025
Altera a Portaria CJF n. 538, de 22 de setembro de 2022, que dispõe sobre a composição de grupo de trabalho que ficará responsável pela implantação e sustentação do Sistema Eletrônico de Recursos Humanos.
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! – CJF em 05/06/2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Dia Mundial do Meio Ambiente: em 4 anos, julgamentos de ações ambientais aumentam 51%
Fonte: CNJ Notícias.
CNJ regulamenta busca e apreensão extrajudicial de bens móveis
Fonte: CNJ Notícias.
CNJ disponibiliza dados sobre indígenas, tráfico de pessoal e trabalho escravo
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
I Jornada de Direito Desportivo promove debate sobre inclusão e transformação no esporte brasileiro
Fonte: STJ Notícias.
Fórum Parlamentar do BRICS discute inteligência artificial, segurança e clima
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
