A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, recebeu nesta quinta-feira (5), em Brasília, lideranças indígenas de pelo menos 12 etnias de diferentes estados brasileiros, além do ex-advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.
O encontro, solicitado pelo grupo, teve como objetivo apresentar pautas relacionadas ao desenvolvimento sustentável de comunidades indígenas, especialmente aquelas situadas em áreas de fronteira com presença constante das Forças Armadas.
A reunião ocorre no contexto da criação do Observatório da Equidade da Justiça Militar da União, iniciativa do STM voltada à promoção de uma gestão democrática, equitativa e colaborativa entre o Judiciário militar e a sociedade civil. Segundo a ministra, o Observatório atuará como ponte entre as comunidades e as instituições do poder público, como as Forças Armadas, o Ministério da Defesa, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Supremo Tribunal Federal (STF) e demais esferas do governo.
Durante a audiência, os representantes indígenas solicitaram que o STM contribua como interlocutor institucional para levar as demandas às autoridades competentes, incluindo a ministra da Defesa. “O papel do Observatório é justamente contribuir com o debate público, ouvindo todos os lados e buscando construir entendimentos que possam subsidiar políticas públicas mais equilibradas”, afirmou Maria Elizabeth Rocha.
Entre os temas apresentados, destacou-se a defesa da constitucionalidade da Lei 14.701/2023, que, segundo o advogado indígena Ubiratan Maia (etnia Wapixana), “permite que os próprios indígenas desenvolvam atividades agropecuárias em larga escala, inclusive em parceria com não indígenas, dentro dos territórios tradicionais”. O grupo também manifestou interesse na regulamentação da mineração em terras indígenas, ressaltando, porém, que essa demanda depende da aprovação de legislação específica pelo Congresso Nacional.
Um dos pontos sensíveis abordados foi a divergência interna entre lideranças indígenas sobre os rumos do desenvolvimento em suas comunidades. Rafael Kaiapó explicou que, na sua etnia, dos 250 líderes locais, cerca de 70 caciques apoiam a pauta de desenvolvimento econômico, enquanto a maioria defende a manutenção de um modelo mais restritivo e preservacionista. “Há atritos, mas estamos num processo de transição. Acreditamos na ampliação do diálogo, tanto internamente quanto com o poder público”, afirmou.
As pautas apresentadas integrarão os debates de uma câmara temática específica sobre povos indígenas dentro do Observatório Pró-Equidade do STM. A proposta é construir um espaço permanente de escuta e articulação entre os diferentes atores sociais e institucionais.
Participaram da audiência os representantes: Arnaldo Parecis (MT), Ubiratan Maia (SC/RR),
Kanato Yalipity (MT), Socorro Maia (PA), Gilmar Cinta Larga (RO), Raimundo Guajajara (MA), Betinho Mura (AM), Rafael Gonçalves, Adriana Oliveira, Marcílio Rosa, Juan Scali, Além do advogado Luís Inácio Adams, ex-AGU.
A ministra reforçou que o Observatório do STM está aberto a todas as vozes e comprometido em colaborar para a construção de políticas públicas mais justas e equilibradas. “Quanto mais informações tivermos de todas as partes, mais poderemos contribuir para a lucidez do debate”, concluiu.
