Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de
Brasília, 24 de junho de 2025
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 12.521, DE 23 DE JUNHO DE 2025
Institui o Prêmio MEC da Educação Brasileira.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10, terça-feira, 24 de junho de 2025.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA FEZENDA
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIA PGFN/MF N. 1.341, DE 18 DE JUNHO DE 2025
Regulamenta o procedimento de notificação de pessoas para prestar esclarecimentos ou depoimentos no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos do art. 20-D, inciso I, da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44, terça-feira, 24 de junho de 2025.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 33, DE 12 DE JUNHO DE 2025
Inclui novas versões das Políticas de Assinatura Digital na ICP-Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 49-53, terça-feira, 24 de junho de 2025.
Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE REGULAÇÃO
DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 640, DE 23 DE JUNHO DE 2025
Altera a Instrução Normativa BCB nº 619, de 9 de maio de 2025, que altera rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 188, terça-feira, 24 de junho de 2025.
Tags: Finanças Públicas. Sistema Bancário.
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
RESOLUÇÃO ETICA/COAF N. 1, DE 18 DE JUNHO DE 2025
Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 189-190, terça-feira, 24 de junho de 2025.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
Atos do Poder Legislativo
SENADO FEDERAL
Altera a Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, para dispor sobre o acompanhamento e a transparência das operações de crédito interno dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9, terça-feira, 24 de junho de 2025.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-4, terça-feira, 24 de junho de 2025.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, terça-feira, 24 de junho de 2025.
Tags: Direito e Justiça.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 874, DE 23 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre as fontes de custeio da Rádio e da TV Justiça.
Fonte: Publicação do STF, terça-feira, 24 de junho de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025
Altera o anexo da Resolução nº 833, de 13 de maio de 2024.
Fonte: Publicação do STF, terça-feira, 24 de junho de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA
PORTARIA N. 38, DE 23 DE JUNHO DE 2025
Altera a Portaria nº 34 de 10 de junho de 2025, que determina a publicação do calendário de inspeções para verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais de Tribunais de Justiça, bem como de serventias extrajudiciais, a serem realizadas no segundo semestre do ano de 2025.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 135/2025, p. 20, terça-feira, 24 de junho de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PERSIDÊNCIA
PORTARIA STJ/GP N. 403 DE 16 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre prazos processuais e estabelece o horário do expediente da Secretaria do Tribunal do Superior Tribunal de Justiça no período de 2 a 31 de julho de 2025.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4120, terça-feira, 24 de junho de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
EDITAL STJ/GP N.7 – SESSÃO DO PLENÁRIO
Torna público que será realizada sessão plenária em formato virtual, com início às 20h de dia 18 de junho de 2025 e encerramento às 23h59 do dia 23 subsequente, destinada a analisar assuntos de interesse institucional.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4120, terça-feira, 24 de junho de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA CJF N. 356, DE 16 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre a designação de gestores de contratação.
Designa servidoras como gestoras da contratação da empresa Time Work Solutions Serviços e Treinamento e Consultoria Ltda (CNPJ n. 50.898.341/0001-02), por inexigibilidade de licitação (art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei n. 14.133/2021), que teve por objeto a participação de servidoras e servidores do Conselho da Justiça Federal (CJF) no curso de “Fundamentos de Auditoria Interna”, o qual foi realizado no período de 9 a 13 de junho de 2025, conforme Nota de Empenho 2025NE000311.
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! – CJF em 23/06/2025.
Tags: Licitações e Contratos.
PORTARIA CJF N. 352, DE 16 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR CJF 002/2025, cujo objeto é a prestação, de forma contínua, dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Edifício Sede do CJF).
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! – CJF em 23/06/2025.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 114/2025, p. 4-7, terça-feira, 24 de junho de 2025.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Altera a Resolução nº 360/2023, que regulamenta o teletrabalho no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 160/2025, p. 1-2, terça-feira, 24 de junho de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
RESOLUÇÃO CFC N. 1.766, DE 12 DE JUNHO DE 2025
Altera a Resolução CFC nº 1.678, de 19 de outubro de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 201, terça-feira, 24 de junho de 2025.
Tags: Regulamentação Profissional. Contabilidade.
CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA
RESOLUÇÃO CFO N. 271, DE 18 DE JUNHO DE 2025
Altera artigos do Código de Ética Odontológica, aprovado pela Resolução CFO 118/2012 (publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 14.6.2012, pág. 118 a 121).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 201, terça-feira, 24 de junho de 2025.
Tags: Regulamentação Profissional. Odontologia.
Abertas inscrições para seminário no STF sobre segurança cibernética no Judiciário
Fonte: STF Notícias.
Tribunais apresentam boas práticas em sustentabilidade e meio ambiente nesta quarta (25/6)
Fonte: CNJ Notícias.
CNJ dá início ao I Encontro Nacional da Rede de Inteligência do Poder Judiciário
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Ministro Benedito Gonçalves recebe homenagem de magistrados da 2ª Região no CCJF
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
