Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de
Brasília, 10 de julho de 2025
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS N. 188, DE 8 DE JULHO DE 2025
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 65-66, quinta-feira, 10 de julho de 2025.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas. Direito Previdenciário.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO N. 768, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre a estrutura, composição e atribuições da Comissão Organizadora da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CNSTT).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 88-89, quinta-feira, 10 de julho de 2025.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO N. 772, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre a publicação das diretrizes, propostas e moções aprovadas pelas Pessoas Delegadas da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde (4ª CNGTES).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 89-100, quinta-feira, 10 de julho de 2025.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
RECOMENDAÇÃO SIT/MTE N. 1, DE 9 DE JULHO DE 2025
Estabelece Recomendação sobre o atendimento de situações de trabalho infantil junto a povos e comunidades tradicionais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 111, quinta-feira, 10 de julho de 2025.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS E DE SISTEMA DE PAGAMENTOS
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 641, DE 9 DE JULHO DE 2025
Altera a Instrução Normativa BCB nº 555, de 2 de dezembro de 2024, que divulga procedimentos a respeito da Resolução BCB nº 189, de 23 de fevereiro de 2022, que define e consolida as regras do recolhimento compulsório sobre recursos à vista e incorpora regras do recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos e de garantias realizadas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 114, quinta-feira, 10 de julho de 2025.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 207 DE 08 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre o Regulamento do II Prêmio de Boas Práticas na Política Judiciária PopRuaJud, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 148/2025, p. 2-4, quinta-feira, 10 de julho de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. II Prêmio de Boas Práticas na Política Judiciária PopRuaJud.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 203 DE 1º DE JULHO DE 2025
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará – Esmec.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4129, quinta-feira, 10 de julho de 2025.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 205 DE 2 DE JULHO DE 2025
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte – Esmarn.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4129, quinta-feira, 10 de julho de 2025.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 211 DE 8 DE JULHO DE 2025
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura Federal da 5ª Região – Esmafe.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4129, quinta-feira, 10 de julho de 2025.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 215 DE 9 DE JULHO DE 2025
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco – Esmape.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4129, quinta-feira, 10 de julho de 2025.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA CJF N. 400, DE 2 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre a designação de equipe de planejamento de contratação.
Designa servidores para integrarem a equipe de planejamento da contratação, cujo objeto consiste na contratação de solução de APM (Application Performance Monitoring).
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! – CJF em 09/07/2025.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL DE 26/6/2025 9:30 A 30/6/2025 23:59
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 9 de julho de 2025.
Tags: Direito e Justiça.
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 9 de julho de 2025.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n.125 /2025, p. 8-10, quinta-feira, 10 de julho de 2025.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
PORTARIA PRES N. 4240, DE 07 DE JULHO DE 2025
Altera a Portaria PRES nº 1822, de 27/02/2020, que institui a Comissão Gestora de Políticas de Equidade de Gênero do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3 Equidade de Gênero).
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n.125 /2025, p. 1-2, quinta-feira, 10 de julho de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Institui a Comissão Permanente de Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 182/2025, p. 5-, quinta-feira, 10 de julho de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CORREGEDORIA -REGIONAL
Dispõe sobre a criação do Fórum de Juízes Colaboradores em Matéria Cível, no biênio 2025-2027.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 182/2025, p. 5-6, quinta-feira, 10 de julho de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre a criação do Fórum de Juízes Colaboradores em Matéria Criminal, no biênio 2025-2027.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 182/2025, p. 6-8, quinta-feira, 10 de julho de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Altera a composição da Comissão de Gestão da Memória do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.*
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 182/2025, p. 1-2, quinta-feira, 10 de julho de 2025.
(*) Republicada para substituição do integrante da Diretoria-Geral.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
EDITAL N. 11 – TRF DA 6ª REGIÃO, DE 22 DE MAIO DE 2025
1º concurso público para a formação de cadastro de reserva em cargos de analista judiciário e de técnico judiciário.
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 9 de julho de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concurso Público.
Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário tem 241 trabalhos inscritos
Fonte: STJ Notícias.
Congresso Execução Fiscal: Estratégias de Atuação no Judiciário inscrições abrem amanhã (10/07)
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
