Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de
Brasília, 5 de agosto de 2025
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 12.572, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
Institui a Política Nacional de Segurança da Informação e dispõe sobre a governança da segurança da informação no âmbito da administração pública federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, quarta-feira, 5 de agosto de 2025.
Tags: Administração Pública. Segurança da Informação.
DECRETO N. 12.573, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
Institui a Estratégia Nacional de Cibersegurança.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, quarta-feira, 5 de agosto de 2025.
Tags: Segurança da Informação. Cibersegurança.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CIT N. 25, DE 31 DE JULHO DE 2025
Propõe critérios de elegibilidade e partilha visando à retomada do cofinanciamento federal para a realização das ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, nos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-3, quarta-feira, 5 de agosto de 2025.
Tags: Administração Pública. Finanças Públicas.
RESOLUÇÃO CIT N. 26, DE 31 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre a Câmara Nacional de Diálogo e de Negociação Permanente entre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS e o Sistema de Justiça.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13-14, quarta-feira, 5 de agosto de 2025.
Tags: Administração Pública. Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP Nº 996, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
Altera a Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021, que regulamenta o processo de classificação indicativa de que tratam o art. 74 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o art. 3º da Lei nº 10.359, de 27 de dezembro de 2001, e o art. 11 da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27-28, quarta-feira, 5 de agosto de 2025.
Tags: Administração Pública. Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS N. 1.854, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.839, de 16 de maio de 2025, que estabelece o fluxo operacional para adesão, monitoramento e controle de resultados na gestão das filas extraordinárias e Pagamento Extraordinário do Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50-57, quarta-feira, 5 de agosto de 2025.
Tags: Administração Pública. Finanças Públicas. INSS.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS N. 7.495, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre o Componente SUS Digital do Programa Agora Tem Especialistas, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 58-59, quarta-feira, 5 de agosto de 2025.
Tags: Políticas Públicas. Saúde Pública. SUS.
PORTARIA GM/MS N. 7.728, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5 de 28 de setembro de 2017, para instituir o Comitê Gestor e o Comitê Executivo, responsáveis pela governança e acompanhamento do Plano de Expansão da Radioterapia no Sistema Único de Saúde II – PERSUS II, nos termos do Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61, quarta-feira, 5 de agosto de 2025.
Tags: Saúde Pública. SUS.
Atos do Poder Legislativo
CONGRESSO NACIONAL
LEI N. 15.184, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), para aprimorar a destinação de recursos do Fundo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p., terça-feira, 5 de agosto de 2025.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Ciência e Tecnologia. FNDCT.
LEI N. 15.185, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
Reestrutura cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região; e cria a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p., terça-feira, 5 de agosto de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA
PORTARIA N. 43 DE 04 DE AGOSTO DE 2025
Determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento de setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, bem como de serventias extrajudiciais.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 168/2025, p. 4, terça-feira, 5 de agosto de 2025.
Tags: Administração Pública. Inspeção Administrativa.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
DIRETORIA-GERAL
EDITAL ENFAM N. 11/2025 – CONCURSO PARA SELEÇÃO DE NOME DO LABORATÓRIO DE INOVAÇÃO DA ENFAM
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4142, terça-feira, 5 de agosto de 2025.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA CJF N. 410, DE 3 DE JULHO DE 2025
Define os critérios de seleção de obras do Programa Estratégico de Edificações da Justiça Federal (PEE-JF).
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! – CJF em 05/08/2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PORTARIA CJF N. 411, DE 3 DE JULHO DE 2025
Institui Grupo de Trabalho responsável por elaborar projetos e acompanhar obras do Programa Estratégico de Edificações da Justiça Federal (PEE-JF).
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! – CJF em 04/08/2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PORTARIA EMARF/TRF2 N. 29, DE 25 DE JULHO DE 2025
Atualiza a composição das Comissões Temáticas da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região – EMARF.
Fonte: BDTRF1R, terça-feira, 05 de agosto de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA PRES N. 4269, DE 30 DE JULHO DE 2025
Altera a Portaria PRES nº 4008/2025 que Instituiu a Comissão de Direitos Humanos (CDH-TRF3).
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n.143/2025, p. 4, terça-feira, 5 de agosto de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PLENÁRIO ADMINISTRATIVO
ATA DE JULGAMENTO – ATA DA SESSÃO PRESENCIAL, EM 31-7-2025, 10H
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 214/2025, p. 19-25, terça-feira, 5 de agosto de 2025.
Tags: Direita e Justiça.
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
ATA DE JULGAMENTO – ATA DA SESSÃO PRESENCIAL, EM 31-7-2025, 10H01MIN
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 214/2025, p. 25-28, terça-feira, 5 de agosto de 2025.
Tags: Direita e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 214/2025, p. 1-14, terça-feira, 5 de agosto de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
STF recebe lançamento de livro sobre direito tributário com prefácio do ministro Barroso
Fonte: STJ Notícias.
CNJ abre exposição com obras de Abdias do Nascimento e outros artistas negros em Brasília
Fonte: CNJ Notícias.
CNJ divulga vencedores da 5.ª edição do Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral
Fonte: CNJ Notícias.
Recife recebe a XIX Jornada Lei Maria da Penha nos dias 7 e 8 de agosto
Fonte: CNJ Notícias.
Biblioteca do STJ retoma atendimento ao público
Fonte: STJ Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
