Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de
Brasília, 8 de agosto de 2025
Atos do Poder Executivo
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PORTARIA NORMATIVA N. 84, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
Regulamenta a transação por adesão no contencioso de pequeno valor na cobrança da dívida ativa das autarquias e fundações públicas federais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, sexta-feira, 8 de agosto de 2025.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Dívida Pública.
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
PORTARIA MCOM N. 19.298, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
Autoriza a dispensa de retransmissão do Programa Oficial de Informações dos Poderes da República “A Voz do Brasil”, em razão da cobertura jornalística da Expo Estrela 2025.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 8 de agosto de 2025.
Tags: Administração Pública. Telecomunicações. A Voz do Brasil.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
ATO COTEPE/PMPF N. 18, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20-21, sexta-feira, 8 de agosto de 2025.
Tags: Políticas Públicas. Combustível.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MPO N. 242, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre a revisão ordinária das Agendas Transversais do Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027 – PPA 2024-2027.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46-610, sexta-feira, 8 de agosto de 2025.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Plano Plurianual da União.
Atos do Poder Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETÁRIO-GERAL
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 105 DE 24 DE JULHO DE 2025
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – Ejef.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4145, sexta-feira, 8 de agosto de 2025.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
EDITAL DE 29 DE JULHO DE 2025 – 3º EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA
Torna pública a relação definitiva das examinandas habilitadas e dos examinandos habilitados na 3ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2025.1).
Fonte: D.O.U., Seção 3, p. 243-254, sexta-feira, 8 de agosto de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concurso Público. Magistratura.
COMUNICADO EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA 3º ENAM DE 7 DE AGOSTO DE 2025
Ratifica a relação definitiva das pessoas que se autodeclararam negras, com deferimento ou indeferimento, após a análise do comprovante da autodeclaração emitido pelo Tribunal de Justiça.
Fonte: D.O.U., Seção 3, p. 254, sexta-feira, 8 de agosto de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concurso Público. Magistratura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL REALIZADA NO PERÍODO DE 4 A 6 DE AGOSTO DE 2025
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 673-674, sexta-feira, 8 de agosto de 2025.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1º REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PAUTA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO PRO-SOCIAL
Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 7 de agosto de 2025.
Tags: Direito e Justiça.
Altera dispositivos do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 7 de agosto de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.
Lançada versão eletrônica de formulário para prevenir violência contra a mulher
Fonte: CNJ Notícias.
TNU realizará sessão ordinária de julgamento em 20 de agosto
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Senado Aprova: isenção do IR para quem recebe até dois salários mínimos
Fonte: Agência Senado.
‘Agosto Lilás’: reconhecer a violência é legado da Maria da Penha, diz especialista
Fonte: Agência Senado.
Acesse aqui os informativos anteriores.
Contate-nos pelo e-mail: bibliotecacej@cjf.jus.br em caso de dúvidas, sugestões, críticas ou elogios.
Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
