Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de
Brasília, 18 de agosto de 2025
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CNAS/MDS N. 203, DE 15 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre a Câmara Nacional de Diálogo e de Negociação Permanente entre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS e o Sistema de Justiça.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22-23, segunda-feira, 18 de agosto de 2025.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO CNAS/MDS N. 204, DE 15 DE AGOSTO DE 202
Dispõe sobre critérios de elegibilidade e partilha visando à retomada do cofinanciamento federal para a realização das ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, nos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23, segunda-feira, 18 de agosto de 2025.
Tags: Administração Pública. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N. 2.275, DE 15 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre a adoção do Cadastro Imobiliário Brasileiro e o compartilhamento de informações por meio do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais pelos serviços notariais e de registro, nos termos da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34, segunda-feira, 18 de agosto de 2025.
Tags: Administração Pública.
PORTARIA RFB N. 568, DE 15 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre procedimentos para a autorregularização de créditos tributários no âmbito do Litígio Zero da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34-35, segunda-feira, 18 de agosto de 2025.
Tags: Administração Pública. Tributação.
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA CONJUNTA MGI/MPO/MF N. 57, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
Define os procedimentos e os documentos necessários para a apresentação, a aprovação e o acompanhamento do plano de sustentabilidade econômica e financeira e do plano de reequilíbrio econômico-financeiro de que trata o Decreto nº 12.500, de 11 de junho de 2025.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44-45, segunda-feira, 18 de agosto de 2025.
Tags: Administração Pública.
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DIRETORIA DE AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E NORMALIZAÇÃO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 51, segunda-feira, 18 de agosto de 2025.
Tags: Tecnologia da Informação. CJF/STI.
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MIDR N. 2.518, DE 15 DE AGOSTO DE 2025
Altera a Portaria nº 2.252, de 4 de julho de 2023, que estabelece as diretrizes e orientações gerais para a aplicação dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento e dos Fundos de Desenvolvimento Regional para os exercícios de 2024 a 2027, bem como para integração com a política de Incentivos Fiscais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52, segunda-feira, 18 de agosto de 2025.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Finanças Públicas.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE REGULAÇÃO
RESOLUÇÃO BCB N. 492, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
Altera a Resolução BCB nº 278, de 31 de dezembro de 2022, para dispor sobre as operações de crédito externo, inclusive na forma de títulos sustentáveis, e a Resolução BCB nº 279, de 31 de dezembro de 2022, para dispor sobre a prestação de informações em capitais brasileiros no exterior na forma de títulos sustentáveis.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 118, segunda-feira, 18 de agosto de 2025.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Relações Exteriores.
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA DE INTEGRIDADE PÚBLICA
PORTARIA N. 2.725, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
Institui a 8ª edição do Concurso de Vídeo – 1 Minuto pela Integridade.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 118-119, segunda-feira, 18 de agosto de 2025.
Tags: Administração Pública.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DIRETORIA-GERAL N. 184, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes na Lei Orçamentária Anual de 2025 (Lei nº 15.121, de 2025), no Conselho Nacional de Justiça, no valor global de R$ 701.748,00 (setecentos e um mil setecentos e quarenta e oito reais).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 136-137, segunda-feira, 18 de agosto de 2025.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 251 DE 13 DE AGOSTO DE 2025
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura Federal da 1ª Região – Esmaf.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4150, segunda-feira, 18 de agosto de 2025.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 252 DE 13 DE AGOSTO DE 2025
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Amapá – Ejap.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4150, segunda-feira, 18 de agosto de 2025.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
DIRETORIA EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA CJF N. 524, DE 13 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre a designação de equipe de planejamento de contratação.
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! – CJF em 15/08/2025.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 36, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre a instituição do “Colar do Mérito Judiciário do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região” e dá outras providências.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n.151 /2025, p. 9-11, segunda-feira, 18 de agosto de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
STF lidera Poder Judiciário no cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Fonte: STF Notícias.
STF reconhece legitimidade do MP para firmar acordos com entidades desportivas
Fonte: STF Notícias.
Tribunais devem movimentar 48 mil processos durante Semana da Pauta Verde
Fonte: CNJ Notícias.
CNJ amplia critérios de prioridade de julgamentos para o Mês Nacional do Júri
Fonte: CNJ Notícias.
Atualização do banco de dados traz mudança nos critérios de pesquisa de jurisprudência
Fonte: STJ Notícias.
2º Simpósio Internacional STJ de Direito dos Povos Indígenas começa nesta segunda-feira (18)
Fonte: STJ Notícias.
Celeridade: congresso debaterá soluções eficientes para tramitação das execuções fiscais
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
