Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de
Brasília, 19 de agosto de 2025.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CASA CIVIL
SECRETARIA ESPECIAL DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO
COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO DO FUNDO
RESOLUÇÃO N. 1, COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO DO FUNDO/CC, DE 15 DE AGOSTO DE 2025
Aprova o Regimento Interno do Comitê de Participação do Fundo destinado a apoiar a requalificação e a recuperação de infraestruturas nas áreas afetadas por eventos climáticos extremos e apoiar empreendimentos de infraestrutura relacionados à mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, terça-feira, 19 de agosto de 2025.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA MGI-SEGES-CENTRAL N. 6.846, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre o procedimento de apuração de infrações e aplicação de sanção administrativa por conduta cometida durante a licitação, gestão de atas de registro de preços ou na execução de contrato administrativo, no âmbito da Central de Compras.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45-47, terça-feira, 19 de agosto de 2025.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos.
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DIRETORIA DE AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E NORMALIZAÇÃO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 47, terça-feira, 19 de agosto de 2025.
Tags: Tecnologia da Informação. CJF/STI.
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL
PORTARIA SDR/MIDR N. 2.480, DE 15 DE AGOSTO DE 2025
Aprova a revisão do Manual para Apresentação de Propostas da Ação Orçamentária 00SX – Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado, no âmbito do Programa 2317 – Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 48-50, terça-feira, 19 de agosto de 2025.
Tags: Administração Pública. Programação Orçamentária e Financeira.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
CONSELHO DELIBERATIVO
RESOLUÇÃO CONDEL/SUDENE N. 192, DE 29 DE JULHO DE 2025
Aprova a Proposição nº 199/2025, que trata do estabelecimento das diretrizes e prioridades do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE, para o exercício de 2026.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 51-56, terça-feira, 19 de agosto de 2025.
Tags: Administração Pública. Finanças Públicas.
RESOLUÇÃO CONDEL/SUDENE N. 193, DE 29 DE JULHO DE 2025
Aprova a Proposição nº 200/2025, que trata das diretrizes e prioridades para aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste – FDNE, para o exercício de 2026.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 56-57, terça-feira, 19 de agosto de 2025.
Tags: Administração Pública. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA N. 16, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
Altera o item 7.1.7 e inclui a Parte 9 no Anexo da Instrução Normativa nº 23, de 24 de setembro de 2020, que dispõe sobre os artigos 18 e 19 da Resolução CONAMA nº 492, de 20 de dezembro de 2018, para estabelecer critérios e procedimentos relativos à verificação da taxa de desempenho de monitores em uso (IUMPR) no âmbito do sistema de Diagnose a Bordo OBDBr-3, aplicados a veículos leves.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 77-78, terça-feira, 19 de agosto de 2025.
Tags: Meio Ambiente. Administração Pública.
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO SUPERIOR
RESOLUÇÃO CSMPF N. 251, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
Altera a Resolução CSMPF nº 210, de 30 de junho de 2020, que regulamenta, no âmbito do Ministério Público Federal, a Notícia de Fato Criminal, o Procedimento Investigatório Criminal e o Acordo de Não Persecução Penal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 124, terça-feira, 19 de agosto de 2025.
Tags: Administração Pública. Direito e Justiça
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 19 de agosto de 2025.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 246, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
Designa editor(a)-chefe da Revista de Altos Estudos da Academia Nacional de Polícia Judicial, estabelece membros(as) do Conselho Editorial e do Conselho Técnico-Científico e Jurisprudencial e dá outras providências.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 178/2025, p. 2-7, terça-feira, 19 de agosto de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA EMARF/TRF2 N. 30, DE 25 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre aprovação do Curso Um novo olhar sobre o princípio da eficiência, a ser promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF).
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 5-17, terça-feira, 19 de agosto de 2025.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PLENÁRIO
SUBSECRETARIA DO ÓRGÃO ESPECIAL
ATA DE JULGAMENTO N. 12262147/2025 – SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 152/2025, p. 16-39, terça-feira, 19 de agosto de 2025.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO PRES N. 796, DE 15 DE AGOSTO DE 2025
Altera a Resolução PRES nº 514, de 28/4/2022, que dispõe sobre o trabalho não presencial em suas Diversas modalidades, o teletrabalho total e parcial, o trabalho remoto por gestão diferenciada e o trabalho à distância, no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região e dá outras providências.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 152/2025, p. 1-3, terça-feira, 19 de agosto de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
EMENDA REGIMENTAL N. 23 – PRESI/DIRG/SEJU/UPLE
Altera a redação do artigo 11 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 152/2025, p. 39-40, terça-feira, 19 de agosto de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. Regimento Interno.
COORDENADORIADOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 3ª REGIÃO
PORTARIA GACO N. 145, DE 13 DE AGOSTO DE 2025
Indica os participantes do Fórum de Atualização Permanente dos JEFs – FAP/JEF, no âmbito do Juizado Especial Federal das Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 152/2025, p. 7-8, terça-feira, 19 de agosto de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre alterações na denominação de unidades da Diretoria de Recursos Humanos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 230/2025, p. 5-33, terça-feira, 19 de agosto de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre a criação de unidades de cálculos e requisições na estrutura organizacional da Divisão de Cálculos Judiciais da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 230/2025, p. 33-46, terça-feira, 19 de agosto de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Altera os artigos 3º e 5º da Resolução Conjunta nº 39/2024, no que respeita à coordenação da Central de Monitoramento de Demandas Decorrentes do Desastre Climático – RS/Maio de 2024.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 230/2025, p. 46-47, terça-feira, 19 de agosto de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Calamidade Pública.
CORREGEDORIA REGIONAL
Institui regramento específico para disciplinar o plantão de recesso, exclusivamente para 2025/2026, nas Seções Judiciárias da Justiça Federal da 4ª Região e altera o caput do artigo 421-B da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 230/2025, p. 2-5, terça-feira, 19 de agosto de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CNJ e Enfam abrem inscrições para curso sobre saúde mental e direitos humanos
Fonte: CNJ Notícias.
CNJ reúne tribunais do Sudeste para conhecer iniciativas de transformação digital da Justiça
Fonte: CNJ Notícias.
Webinário promove diálogo para fortalecer prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar
Fonte: CNJ Notícias.
Juízo competente para ações que envolvem interesse de criança ou adolescente é o de seu domicílio
Fonte: STJ Notícias.
Audiência discute se planos de saúde devem cobrir bomba de insulina para pacientes com diabetes
Fonte: STJ Notícias.
Últimos dias para envio de enunciados à IV Jornada de Direito Processual Civil
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
