Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de
Brasília, 4 de setembro de 2025
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
PORTARIA N. 192, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
Regulamenta a adesão à Rede Brasileira de Bancos de Alimentos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14-16, quinta-feira, 4 de setembro de 2025.
Tags: Assistência Social. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF N. 559, DE 29 DE AGOSTO DE 2025
Altera o art. 7º da Portaria PGR/MPF nº 655, de 30 de outubro de 2012, que regulamenta o pagamento de Gratificação por Encargo do Concurso nos concursos para provimento de cargos de Procurador da República da carreira do Ministério Público Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p., quinta-feira, 4 de setembro de 2025.
Tags: Administração Pública. Gestão de Pessoas. Plano de Cargos e Salários.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 883, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025
Altera dispositivo da Resolução nº 749, de 26 de outubro de 2021, que estabelece o Modelo de Gestão Operacional do Supremo Tribunal Federal e regulamenta as modalidades de trabalho.
Fonte: Publicação do STF, quinta-feira, 4 de setembro de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Estão abertas as inscrições para membros do Conselho Nacional de Justiça em vagas destinadas a desembargador de Tribunal de Justiça e a juiz estadual cujos mandatos atuais se encerrarão no dia 1.2.2026.
Fonte: Publicação do STF, quinta-feira, 4 de setembro de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA (5 DE AGOSTO DE 2025)
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 192/2025, p., quinta-feira, 4 de setembro de 2025.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 634 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025
Institui diretrizes e procedimentos para atenção e apoio aos familiares de pessoas desaparecidas, no âmbito das ações judiciais de declaração de ausência, morte presumida e demais procedimentos relacionados ao desaparecimento de pessoas, e dá outras providências.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 192/2025, p. 13-16, quinta-feira, 4 de setembro de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
RECOMENDAÇÃO N. 164, DE 27 DE AGOSTO DE 2025
Recomenda a adoção do PIX como meio de pagamento de custas e de despesas processuais, de cumprimento de mandados de levantamento de valores vinculados a processos judiciais, em especial nas ações de execução ou pedidos de cumprimento de sentença, ou de remuneração dos demais protagonistas e auxiliares da Justiça.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 192/2025, p. 16-17, quinta-feira, 4 de setembro de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 264, DE 26 DE AGOSTO DE 2025
Institui o Grupo de Trabalho para elaborar estudo das decisões cadastradas no Banco de Sentenças e Decisões com aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 192/2025, p. 20-21, quinta-feira, 4 de setembro de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA CJF N. 457, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a limitação de empenho e movimentação financeira no âmbito do Conselho da Justiça Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 125, quinta-feira, 4 de setembro de 2025.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA CJF N. 557, DE 29 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre a designação de gestores e fiscais de contrato.
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! – CJF em 03/09/2025.
Tags: Licitações e Contratos.
PORTARIA CJF N. 558, DE 29 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre a designação de gestores e fiscais de contrato.
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! – CJF em 03/09/2025.
Tags: Licitações e Contratos.
PORTARIA CJF N. 559, DE 29 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre designação de gestores e fiscais de contrato.
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! – CJF em 03/09/2025.
Tags: Licitações e Contratos.
PORTARIA CJF N. 565, DE 29 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre a designação de gestores e fiscais de contrato.
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! – CJF em 03/09/2025.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
COORDENAÇÃO DO SISTEMA DE CONCILIAÇÃO
Dispõe sobre a criação da Coordenação Temática de Improbidade Administrativa no âmbito do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região – SISTCON.
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 3 de setembro de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
CORREGEDORIA
PROVIMENTO TRF2 N. 14, DE 29 DE AGOSTO DE 2025
Altera os §§ 2º e 3º do art. 87 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como renumera o atual § 3º para § 4º.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 2, quinta-feira, 4 de setembro de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 164/2025, p. 4, quinta-feira, 4 de setembro de 2025.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
PROVIMENTO CJF3R N. 165, DE 27 DEAGOSTO DE 2025
Dispõe sobre Plano de Ação nº 28 do Programa Justiça 4.0 -TRF3.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 164/2025, p. 1-2, quinta-feira, 4 de setembro de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PORTARIA PRES N. 4320, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025
Altera a Portaria PRES nº 2284/2021, que trata do Comitê Gestor do Código de Conduta.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 164/2025, p. 1, quinta-feira, 4 de setembro de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CNJ premia iniciativas inovadoras no FastLabs 2025
Fonte: CNJ Notícias.
Especialistas debatem aspectos jurídicos do registro civil de pessoas LGBTQIA+
Fonte: CNJ Notícias.
CNJ prorroga prazos para tribunais integrarem novos serviços ao Jus.br
Fonte: CNJ Notícias.
Audiência pública vai debater boas práticas de sustentabilidade e gestão de resíduos
Fonte: CNJ Notícias.
Marluce Caldas e Carlos Pires Brandão tomam posse no STJ nesta quinta (4), com transmissão ao vivo
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Acesse aqui os informativos anteriores.
Contate-nos pelo e-mail: bibliotecacej@cjf.jus.br em caso de dúvidas, sugestões, críticas ou elogios.
Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
