Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de
Brasília, 2 de outubro de 2025
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 12.644, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
Institui a Estratégia Nacional Oceano sem Plástico para o período de 2025 a 2030.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13-15, quinta-feira, 2 de outubro de 2025.
Tags: Políticas Públicas. Meio Ambiente.
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA SG/PR N. 200, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
Estabelece critérios e orientações para a execução, no orçamento de 2026, de projetos e ações estruturantes e de programações de interesse nacional ou regional a que se referem os Capítulos II e III da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, lastreadas nas ações sob a gestão da Secretaria-Geral da Presidência da República e entidades vinculadas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13-15, quinta-feira, 2 de outubro de 2025.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI N. 412, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
Estabelece diretrizes e procedimentos para utilização do serviço de transporte terrestre administrativo, de uso comum, por demanda, pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 110-112, quinta-feira, 2 de outubro de 2025.
Tags: Administração Pública. Transporte e Trânsito.
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DIRETORIA DE AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E NORMALIZAÇÃO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 112, quinta-feira, 2 de outubro de 2025.
Tags: Tecnologia da Informação. CJF/STI.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA SENASP/MJSP N. 635, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
Institui o Projeto de Gerenciamento de Aeronaves para Situações de Urgência e Socorro – PEGASUS, no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 125-126, quinta-feira, 2 de outubro de 2025.
Tags: Tecnologia da Informação. CJF/STI.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL SUBSECRETARIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
PORTARIA SOF/MPO N. 356, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, de Encargos Financeiros da União, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 274.495.341,00.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 140-144, quinta-feira, 2 de outubro de 2025.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS N. 8.292, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
Acresce dispositivos à Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para vedar a diferenciação de recepções e salas de espera entre usuários do Sistema único de Saúde – SUS e paciente da saúde suplementar ou particular.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 145, quinta-feira, 2 de outubro de 2025.
Tags: Políticas Públicas. Saúde Pública. SUS. Saúde Suplementar.
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
PORTARIA SECTICS/MS N. 70, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a vacina adsorvida hexavalente acelular para crianças com até 6 anos, 11 meses e 29 dias imunodeprimidas, com condições clínicas especiais ou com risco aumentado de apresentarem eventos adversos, conforme estratégia do Programa Nacional de Imunizações.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 147, quinta-feira, 2 de outubro de 2025.
Tags: Políticas Públicas. Saúde Pública.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 2 de outubro de 2025.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO
ATA DA SESSÃO PLENÁRIA – ATA DA SESSÃO SOLENE REALIZADA EM 4 DE SETEMBRO DE 2025
Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 01/10/2024.
Tags: Direito e Justiça.
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA STJ/GDG N. 778 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025
Institui a Comissão de Ética e Governança de Inteligência Artificial no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e revoga a Portaria STJ/GDG n. 365 de 26 de maio de 2021, que criou o Comitê Gestor de Ética de Inteligência Artificial.
Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 01/10/2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 290 DE 17 DE SETEMBRO DE 2025
Indefere o credenciamento do curso solicitado pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas – Esmal.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4178, quarta-feira, 1º de outubro de 2025.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA CJF N. 362, DE 15 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre a atualização e alteração da Portaria CF-POR-2012/00154, de 28 de junho de 2012, que instituiu a comissão para tratar do Fórum Permanente do Sistema Penitenciário Federal.
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! – CJF em 01/10/2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA EMARF/TRF2 N. 36, DE 21 DE SETEMBRO DE 2025
Dispõe sobre aprovação do Curso Política Judiciária do CNJ sobre Pessoas Idosas e suas interseccionalidades, a ser promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF).
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 8-19, quinta-feira, 2 de outubro de 2025.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a regulamentação do porte funcional de armas de fogo, porte de armas menos letais e de instrumentos de menor potencial DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 1 / 36 ofensivo no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 286/2025, p. 1-8, quinta-feira, 2 de outubro de 2025.
Tags: Administração Pública. Segurança Institucional. Material Bélico.
STF lança Semana da Constituição em celebração ao aniversário da Carta de 1988
Fonte: STF Notícias.
Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre paródia e violação de direitos autorais
Fonte: STJ Notícias.
Manutenção pode causar instabilidade nos sistemas do STJ nesta sexta-feira (3)
Fonte: STJ Notícias.
Nota do STJ sobre o ministro Benedito Gonçalves
Fonte: STJ Notícias.
Iniciada inspeção ordinária do CJF no TRF5
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
