O acervo do Conselho Nacional do Trabalho (órgão que antecedeu o Tribunal Superior do Trabalho entre 1923 e 1946) foi nominado no Registro Nacional do Brasil no Programa Memória do Mundo da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). Os documentos agora são parte do Programa Memória do Mundo, que tem por objetivo promover a preservação e o acesso ao patrimônio documental (arquivístico e bibliográfico) da humanidade.
Denominado “Dissídios Trabalhistas do Conselho Nacional do Trabalho: Um Retrato da Sociedade Brasileira da Era Vargas”, o acervo conta com 972 processos trabalhistas de origem coletiva e individual provenientes de 20 estados do país. A série compreende o período de 1928 a 1946, e a década de 30 representa cerca de 70% dos processos. “Com esse programa da UNESCO, temos oportunidade de dar destaque ao Tribunal porque a memória institucional está associada à imagem institucional”, ressalta Luiz Fernando Duarte de Almeida, coordenador de Gestão Documental e Memória.
Foram apresentadas 42 candidaturas para integrar o programa, das quais oito foram selecionadas pelo Comitê Nacional, reunido em outubro no Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro. Além do acervo do CNT, o Programa Memória do Mundo também passará a ser integrado pelo Arquivo Arthur Ramos, apresentado pela Fundação Biblioteca Nacional; pelo Arquivo da Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos, 1983-2016, apresentado pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo; pelo acervo de Jean-Pierre Chabloz, referente à Batalha da Borracha, apresentado pelo Museu de Arte da Universidade Federal do Ceará; pelo acervo da Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, 1839-2011, apresentada pelo Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro; pelo conjunto documental Companhia Empório Industrial do Norte, 1891-1973, apresentado pelo Arquivo Público do Estado da Bahia; pelo arquivo Circo Garcia, apresentado pelo Centro de Memória do Circo da Secretaria da Cultura de São Paulo; e pela coleção de obras raras da Biblioteca Mineiriana do Instituto Cultural Amilcar Martins, apresentado pelo Instituto Almicar Martins.
O TST receberá o certificado de inscrição no Registro Nacional do Brasil do programa Memória do Mundo da UNESCO, em cerimônia programada para ocorrer no dia 6 de dezembro em Brasília.
Memória do Mundo
O programa Memória do Mundo foi criado partir da preocupação da UNESCO depois da destruição de cerca de dois milhões de livros, periódicos e documentos da Biblioteca de Sarajevo, em 1992, durante a Guerra da Bósnia. A percepção de que a maior parte da memória dos povos está contida em documentos fisicamente frágeis e em constante risco por desastres naturais, guarda inadequada, roubos e guerras exigia respostas que assegurassem a identificação desses acervos, sua preservação e acesso público.
O Programa é um projeto internacional, com um secretariado central, comitês internacional, regionais e nacionais, além de parcerias com setores governamentais, profissionais e empresariais. Seus três principais objetivos são facilitar a preservação do patrimônio documental mundial, proporcionar o acesso universal a esse acervo e criar a consciência da existência e importância do patrimônio documental.
(Viviane Gomes e Carmem Feijó)
