Ações de acessibilidade no STF promovem inclusão social de pessoas com deficiência

Aes de acessibilidade no STF promovem incluso social de pessoas com deficincia

O Supremo Tribunal Federal (STF) passou recentemente por uma srie de mudanas em suas instalaes com o objetivo de se adequar s normas de acessibilidade previstas na legislao brasileira. Alm das  instalaes fsicas, o cuidado com as aes de acessibilidade promovidas pelo Supremo abrangem ainda diversos projetos de incluso das pessoas com deficincia.

Todas as obras, adaptaes e aes de acessibilidade realizadas no Tribunal so baseadas em leis, decretos e, principalmente, nas normas da Associao Brasileira de Normas Tcnicas (ABNT). As adequaes devem ainda preservar o projeto arquitetnico e patrimonial do STF.

Acessibilidade e incluso

Entre as aes, foi instalada no Supremo a sinalizao de piso ttil, uma adaptao que visa acessibilidade de pessoas com deficincia visual a todos os edifcios. A sinalizao uma das obrigaes previstas no Estatuto da Pessoa com Deficincia.

Nos ltimos anos, outras aes foram realizadas para garantir amplo acesso ao STF, dentre elas adaptaes nos banheiros, nas salas de julgamento das Turmas, instalao de equipamentos de segurana, reforma de caladas e entradas dos anexos e edifcio sede.

Os elevadores tambm ganharam sistema de identificao em braile. E tanto na Biblioteca quanto na recepo do servio de sade, a altura dos balces nos locais de atendimento ao pblico foi adaptada de acordo com o padro de acessibilidade.

Em 2014, foi instalada no Plenrio do STF uma rampa de acessibilidade na tribuna para permitir o acesso de advogados cadeirantes. A parte superior da tribuna pode ser removida, a fim de permitir que o advogado tenha viso completa do Plenrio e tambm possa ser visto por todos os ministros.

O STF tambm disponibiliza o servio de intrpretes de Libras para cursos e eventos internos no Tribunal, alm de oferecer a janela em Libras e audiodescrio nas sesses de julgamento do Plenrio, transmitidas ao vivo pela TV Justia, acessveis comunidade surda desde o ano passado.

Jurisprudncia

Para tornar suas publicaes mais acessveis, o Supremo lanou em 2016 seu primeiro audiolivro, que agrupa boletins sobre jurisprudncia das Turmas e Plenrio. Outras obras tambm esto disponveis em mp3, inclusive o Regimento Interno da Corte. O recurso possibilita o acesso s pessoas cegas e com baixa viso informao em igualdade de oportunidades. Tambm nesse sentido, o Tribunal assinou, em 2018, acordo para uso do cdigo ColorAdd, de acessibilidade para daltnicos. Trata-se de um alfabeto de cores, desenvolvido para represent-las por meio de smbolos grficos, de forma a permitir que pessoas daltnicas consigam identificar tonalidades.

Outra ao de promoo de incluso no Tribunal acontece por meio de convnio com a APAE (Associao de Pais e Amigos dos Excepcionais), com o emprego de seis prestadores de servio com Sndrome de Down, dentre outras deficincias, que trabalham com a conservao de documentos.

Em fevereiro deste ano, foi inaugurada a visitao pblica acessvel comunidade surda, mais uma ao do Tribunal para a incluso e acessibilidade das pessoas com deficincia. A concretizao desse projeto tem o objetivo de aproximar a Corte mxima do pas de grupos sociais que antes viam esse espao como inacessvel e agora podem conhecer um pouco da histria do STF. Na ocasio, participaram da visitao 35 surdos e dois professores ligados Associao de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos (APADA), inaugurando o projeto, com a oferta do servio de intrprete de Libras.

J em maio, o STF contratou um grupo de colaboradores com deficincia, formado em maior parte por pessoas surdas, para trabalhar na digitalizao dos processos na sede do Tribunal e no anexo localizado no Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte (SAAN). Diante dessa novidade e, percebendo a urgncia de receber e atender esses colaboradores surdos da melhor maneira possvel, a fim de proporcionar um atendimento voltado s suas necessidades e expectativas, o Tribunal ofereceu a colaboradores e servidores, entre os meses de junho e julho, minioficinas de Libras. Foram formadas oito turmas com a adeso de 110 pessoas.

STF sem Barreiras

Criado em 2000, o STF sem Barreiras o programa de incluso social das pessoas com deficincia no Tribunal, que busca, por meio do planejamento e aes em parceria, a adequao dos espaos fsico e social, com o objetivo de eliminar barreiras fsicas, atitudinais, de comunicao, de informao e de tecnologia, estimular o respeito s diferenas, diversidade humana e defender os direitos das pessoas com deficincia. O pblico-alvo do programa so os trabalhadores com deficincia que atuam no Tribunal e as pessoas que o acessam.

Dentre as frentes de trabalho do programa constam entrevista de posse com os candidatos com deficincia, oportunidade em que se procura atuar nas demandas de adaptaes necessrias e aquisies de tecnologias assistivas para esses novos servidores; ambientao dos gestores que possuem em sua equipe servidores com deficincia, para apresentao do programa e das demandas especficas daquele servidor, como tambm questes de acessibilidade em geral; avaliao do posto de trabalho de servidor com deficincia, em conjunto com as reas de fisioterapia e medicina do trabalho, buscando minimizar a existncia de barreiras no desenvolvimento das atividades laborais. “O servidor com deficincia deve ter garantida a acessibilidade no seu ambiente de trabalho para a manuteno de sua autonomia e segurana, proporcionando condies laborais iguais em relao aos demais”, observou a assistente social Fernanda Viera, coordenadora do STF sem Barreiras.

“O tema acessibilidade transversal e assim devem ser suas aes, com a participao e interface com outras reas de atuao. No se promove acessibilidade isoladamente”, frisou. Por este motivo, o STF sem Barreiras assessorado por um grupo de trabalho composto por representantes de diversas reas do Tribunal.

A coordenadora do STF sem Barreiras destacou ainda que o planejamento para este ano prev a proposta de algumas mudanas no modelo de funcionamento do programa, bem como a construo de uma poltica de acessibilidade, para dar maior transparncia s aes empreendidas pelo STF, tanto para o pblico interno quanto para a sociedade.

Troca de experincias

Em 2017, o Supremo Tribunal Federal assinou um Acordo de Cooperao Tcnica no mbito da acessibilidade e da incluso social da pessoa com deficincia, em conjunto com o Tribunal de Contas da Unio, o Superior Tribunal de Justia, o Tribunal Superior do Trabalho, o Tribunal de Justia do Distrito Federal e dos Territrios, a Cmara dos Deputados e o Senado Federal, com a finalidade de promover um intercmbio de experincias acerca do tema, realizar aes integradas de interesse recproco sobre a matria e desenvolver, coletivamente, solues tcnicas para aprimorar os processos de trabalho relativos promoo da acessibilidade e da incluso da pessoa com deficincia. Alm disso, o acordo prev a difuso de boas prticas de aes de incluso e acessibilidade, assim como a elaborao de documentos conjuntos sobre o tema da incluso da pessoa com deficincia e acessibilidade, entre outras aes.

Durante os dois ltimos anos, os rgos que aderiram ao acordo editaram um guia de acessibilidade e um instrumento de autoavaliao de acessibilidade para ser utilizado por rgos pblicos e privados, com o objetivo de orientar essas organizaes na melhoria de suas iniciativas sobre o tema. O material deve ser divulgado nos prximos meses.

Tambm com o objetivo de difundir informaes sobre acessibilidade, direitos das pessoas com deficincia e incluso social desse grupo, e ainda incentivar o debate a respeito da temtica, foi inaugurada em fevereiro uma coluna mensal na comunicao interna do Tribunal, o Saber Sem Barreiras. “Um trabalho nosso para propiciar momentos de reflexo para a construo de uma cultura de incluso e respeito”, disse Fernanda.

O programa inclui ainda aes educativas e informativas, que envolvem, dentre outras coisas, capacitao, ambientao e aes culturais e de arte. “Prestar informaes e orientaes no tema uma das nossas frentes de trabalho, com todos que atuam no Tribunal, no apenas com os que trabalham diretamente no atendimento ao pblico”.

SP/EH