Neste domingo (6), a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) completa 10 anos. Sancionada em 6 de julho de 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, a Lei 13.146 tem como objetivo assegurar e promover, em condições de igualdade, os direitos e as liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, … Ler mais
3/7/2025 – Por unanimidade, a 10ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que declarou nulidade de desligamento de trabalhador com deficiência intelectual e a converteu em rescisão indireta. O profissional, que exercia função de ajudante operacional na SPAL Indústria Brasileira de Bebidas S.A., requereu a invalidade do pedido de demissão alegando que o fez … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade de uma lei do Estado de São Paulo que exige que supermercados, hipermercados e estabelecimentos semelhantes tenham 5% dos carrinhos de compras adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida. A decisão foi tomada por unanimidade no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1198269, com repercussão … Ler mais
O Instituto Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência Oceano Azul apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 93), no Supremo Tribunal Federal (STF), em que alega omissão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em editar regulamentação clara e específica sobre o transporte aéreo de cães de apoio emocional. Segundo o Oceano … Ler mais
20/5/2025 – A Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) vai realizar, na próxima terça-feira (27/5), às 16h, a live “Maternidade e Deficiência – Compartilhando uma experiência como mãe e trabalhadora”. A transmissão será feita pelo canal do TRT-RJ no YouTube. Não há necessidade de inscrição prévia. As servidoras Maria … Ler mais
[ EDITAL Nº 14/ANAC/2025 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA PARTICIPAÇÃO NO EVENTO “DIA DE PROMOÇÃO DA AVIAÇÃO INCLUSIVA” A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo art. 11 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e … Ler mais
O Instituto Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência Oceano Azul apresentou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1224) no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede liminar para suspender imediatamente todos os descontos a título de mensalidade associativa sobre benefícios previdenciários e assistenciais que não tenham sido expressamente autorizados. A ação foi … Ler mais
24/4/2025 – O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por meio de sua Comissão de Acessibilidade e Inclusão, convida empresas a participarem da 6ª edição da Feira de Empregabilidade para pessoas com deficiência (PCD) e reabilitados do INSS. As empresas interessadas em oferecer vagas de emprego deverão se inscrever até 20/5 por meio deste formulário. … Ler mais
O STF criou um banco de currículos exclusivo para pessoas com deficiência que desejam estagiar na Corte. O objetivo é aumentar a participação desse público no STF e garantir o cumprimento da norma que reserva 10% das vagas de estágio para pessoas com deficiência, conforme determina a Lei do Estágio (Lei 11.788/2008). O cadastro de … Ler mais
23/4/2025 – Com foco na inclusão e acessibilidade, o site gratuito “Mais Acesso Conecta”, disponível em www.maisacessoconecta.com.br, reúne vagas de emprego e perfis de candidatos com deficiência no Amazonas. Lançada nesta quarta-feira (23), a plataforma busca transformar o mercado de trabalho, oferecendo oportunidades e recursos para um recrutamento mais justo. A iniciativa possibilita que empresas do Amazonas … Ler mais
