Acordo no STF destina verba recuperada da Petrobras à educação e ao meio ambiente

Acordo no STF destina verba recuperada da Petrobras educao e ao meio ambiente

Em reunio no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (5), foi firmado acordo sobre a destinao dos R$ 2,6 bilhes (em valores atualizados) recuperados da Petrobras a partir da Operao Lava-Jato. Do valor, R$ 1,6 bilho sero destinados educao e R$ 1 bilho para a proteo ao meio ambiente.

O ministro Alexandre de Moraes relator da Arguio de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 568 e da Reclamao (RCL) 33667, que tm por objeto o acordo firmado entre o Ministrio Pblico Federal (MPF) e a Petrobras para a destinao dos valores transferidos pela empresa em razo de acordo celebrado com o Departamento de Justia dos Estados Unidos. A destinao inicial dos recursos era o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educao (FNDE). Em agosto, o presidente da Cmara dos Deputados, Rodrigo Maia, pediu ao STF que R$ 800 milhes sejam destinados preveno e ao combate de incndios florestais, levando o relator a realizar reunies com as diversas partes envolvidas e interessadas at se chegar soluo consensual.

Assinaram o acordo a procuradora-geral da Repblica, Raquel Dodge, os presidentes da Cmara dos Deputados e do Senado Federal, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, o advogado-geral da Unio, Andr Luiz de Almeida Mendona, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, Jos Levi Mello do Amaral Junior. Tambm participaram da reunio os ministros da Secretaria-Geral da Presidncia da Repblica, Jorge Oliveira, e da Agricultura, Pecuria e Abastecimento, Tereza Cristina e representantes dos ministrios da Economia e da Defesa

Educao

Os termos do acordos, divulgados pelo ministro Alexandre de Moraes aps a reunio de hoje, dispem que R$ 1 bilho sero destinados ao Ministrio da Educao para aes relacionadas educao infantil. O Ministrio da Cidadania receber R$ 250 milhes para aes relacionadas ao Programa Criana Feliz, que abrange uma srie de iniciativas dirigidas ao desenvolvimento da primeira infncia. Outros R$ 250 milhes sero dirigidos ao Ministrio da Cincia, Tecnologia, Inovaes e Comunicaes, para aes relacionadas a projetos ligados a empreendedorismo, inovao, popularizao da cincia, educao em cincia e tecnologias aplicadas, como bolsas de pesquisa pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico (CNPq) e a Construo da Fonte de Luz Sncrotron de 4ª Gerao (Srius). A verba destinada a aes socioeducativas em cooperao com os estados, preferencialmente por intermdio do Ministrio da Mulher, da Famlia e dos Direitos Humanos, ser de R$ 100 milhes.

Meio ambiente

O total de R$ 1,06 bilho destinado a aes de preveno, fiscalizao e ao combate do desmatamento, incndios florestais e ilcitos ambientais na Amaznia Legal, inclusive na faixa de fronteira, sero divididos da seguinte forma: R$ 630 milhes sero executados diretamente pela Unio, e R$ 430 milhes tero execuo descentralizada a partir de articulao do governo federal com os estados da Regio Amaznica.

Acompanhamento e fiscalizao

O acordo prev a execuo de relatrio, por parte da Unio, acerca dos recursos recebidos e dos gastos efetivos, que sero entregues Petrobras para fins de prestao de contas nos acordos celebrados com os EUA. As despesas sero fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da Unio (TCU) e pela Controladoria-Geral da Unio (CGU).

Repercusso

A procuradora-geral da Repblica, Raquel Dodge, salientou a importncia de o acordo indicar claramente onde devero ser gastos os recursos, o que permitir ao TCU e CGU fiscalizarem “cada centavo gasto”. O ministro-chefe da Advocacia Geral da Unio (AGU), Andr Luiz de Almeida Mendona, agradeceu o empenho do ministro Alexandre de Moraes, que, segundo ele, permitiu que todas as partes envolvidas chegassem a um entendimento. “Ser uma destinao correta, justa e que atende ao interesse pblico”, declarou. O procurador-geral da Fazenda Nacional, Jos Levi Mello do Amaral Junior, tambm teve papel de destaque nas negociaes.

RP, VP//CF