RESOLUÇÃO N° 18, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
Aprova a 4ª Edição do Plano de Dados Abertos – PDA da administração central do Ministério da Defesa – ACMD para o período de 2022-2024.
O COMITÊ DE GOVERNANÇA DIGITAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA – CGD-MD, no uso da atribuição que lhe confere o art. 3º, § 1º, inciso II, do Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso VI, da Portaria GM-MD nº 3.572, de 29 de junho de 2022 e de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº 60586.000010/2022-57, resolve:
Art. 1º Aprovar a 4ª Edição do Plano de Dados Abertos – PDA da administração central do Ministério da Defesa – ACMD para o período de 2022-2024, a compreender:
I – os objetivos;
II – as diretrizes;
III – os dados abertos;
IV – a estratégia de abertura dos dados;
V – o plano de ação; e
VI – a matriz de responsabilidades.
Parágrafo único. O PDA de que trata o caput constitui instrumento de planejamento e coordenação das ações de disponibilização de dados abertos com o objetivo aprimorar a transparência das informações e assegurar aos cidadãos o acesso aos dados existentes no período de 2022-2024.
Art. 2º O PDA de que trata esta Resolução estará disponível no Portal Brasileiro de Dados Abertos (https://dados.gov.br/), no sítio eletrônico do Ministério da Defesa e na Plataforma de Pesquisa da Legislação da Defesa – MDLegis (<https://mdlegis.defesa.gov.br/pesquisar_normas/>).
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 1 de novembro de 2022.
C Alte JEFERSON DENIS CRUZ DE MEDEIROS
Presidente do Comitê
MARCELO MUCIOLO VIEIRA – Cel
Membro do Gabinete do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas
ALEX QUEIROZ PEREIRA – CMG (T)
Membro da Chefia de Operações Conjuntas
MARCELO MULLER PONS – Ten Cel
Membro da Chefia de Assuntos Estratégicos
ERNESTO RADEMAKER MARTINS – CMG
Membro da Chefia de Logística e Mobilização
BEN-HUR DE ALBUQUERQUE E SILVA – Cel
Membro da Chefia de Educação e Cultura
MARIO LUIZ JATHAHY FONSECA – Cel
Membro do Gabinete da Secretaria Geral
TARCIANA BARRETO SÁ
Membro da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional
HERVAL LACERDA ALVES
Membro da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais
FRANCISCO ENEDELSON PASSOS DA MACENO
Membro do Centro Gestor Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia
MÁRCIA SOARES DA CUNHA – CMG (RM1-T)
Membro Encarregada de Tratamento de Dados Pessoais
