O Tribunal Superior do Trabalho publicou, nesta terça-feira (19), o edital de convocação para audiência pública a ser realizada no dia 2/3/2018, às 9h, no TST, sobre o Incidente de Recurso Repetitivo nº 1325-18.2012.5.04.0013, o qual tem o objetivo de definir sobre a existência ou não de risco à saúde e à integridade física dos trabalhadores expostos à radiação ionizante dos aparelhos de raio-x móvel, com vistas ao recebimento do adicional de periculosidade previsto no artigo 193 da CLT. O processo é da relatoria do ministro Augusto César.
A audiência tem a finalidade de ouvir pessoas com experiência e conhecimento sobre a questão debatida, nos termos do art. 10, caput, da Instrução Normativa 38/2005. Os interessados podem pedir inscrição exclusivamente pelo e-mail [email protected] até o dia 2/2/2018. No pedido de inscrição, as pessoas deverão esclarecer o que pretendem explicar e como a exposição enriquecerá o debate. As inscrições deferidas serão divulgadas juntamente com o cronograma da audiência pública. O edital de divulgação estará disponível até 2/2/2018, último dia para as inscrições.
Clique aqui para ler o edital de divulgação.
Processo: IRR-1325-18.2012.5.04.0013
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
[email protected]
