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Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-05-29 14:43:24 Brasília, 29 de maio 2024 Atos do Poder Executivo PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO N. 12.031, DE 28 DE MAIO DE 2024 Regulamenta a Lei nº 6.198, de 26 de … Ler mais
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Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-05-22 16:32:22 Brasília, 22 de maio 2024 Atos do Poder Executivo PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.222, DE 21 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro … Ler mais
Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-05-21 16:23:26 Brasília, 21 de maio 2024 Atos do Poder Executivo CASA CIVIL COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO RESOLUÇÃO CGPAC N. 4, DE 20 DE MAIO DE 2024 … Ler mais
