A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ao governador do Amazonas, Wilson Lima, a faculdade de comparecer ou não à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, no Senado, em depoimento que estava marcado para esta quinta-feira (10). A decisão se deu nos autos do Habeas Corpus (HC) 202940. A decisão também…
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, a constitucionalidade de alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que garantiu o direito de sindicalização aos empregados de entidades sindicais. Na sessão virtual encerrada em 7/6, o Plenário julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3890, proposta pela Confederação Nacional do Comércio (CNC). A…
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, na sessão plenária desta quarta-feira (9), a inconstitucionalidade de dispositivos da nova Lei do Mandado de Segurança (Lei 12.016/2009) questionados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4296. Por maioria dos votos, a Corte considerou inconstitucional o dispositivo que proíbe a…
Acordo de cooperação assinado nesta quarta-feira (9) pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, irá possibilitar o conhecimento compartilhado de informações entre as duas Cortes, permitindo que o STF visualize questões relevantes, repetitivas ou com potencial de repetitividade em processos ainda em…
Ação direta de Inconstitucionalidade (ADI 6857) ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona trecho da Constituição do Estado de São Paulo que prevê o pagamento de indenização a deputados estaduais convocados para participar de sessões legislativas extraordinárias da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O relator é o ministro Ricardo Lewandowski. O argumento…
O Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue, nesta quinta-feira (10), o julgamento em que se discute a responsabilidade do Estado pela indenização a um repórter fotográfico ferido durante tumulto envolvendo manifestantes e policiais. Até o momento, os ministros Marco Aurélio (relator), Alexandre de Moraes e Edson Fachin votaram no sentido de que o Estado é responsável…
O governador do Estado de Rondônia, Marcos Rocha, questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a validade da Lei Complementar estadual 1.013/2019, que autoriza a criação do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Rondônia (Interon), com a finalidade de administrar e gerenciar a política fundiária e de reforma agrária do estado. A questão é…
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6355 e invalidou dispositivos de lei estadual de Pernambuco que permitiam o provimento derivado de cargos de auditor fiscal do Tesouro Estadual, de nível superior, a servidores que ingressaram em cargos de nível médio, por meio de ascensão funcional….
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que crianças e adolescentes sob guarda podem ser incluídos entre os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em caso de morte do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão se deu, na sessão virtual finalizada em 7/6, no julgamento conjunto…
Paralelamente ao exercício de seu papel constitucional nas causas ambientais de amplo espectro, o STF também desenvolve, internamente, iniciativas com reflexos ambientais. Na Semana do Meio Ambiente, vale lembrar algumas ações do Tribunal voltadas à preservação. Responsabilidade socioambiental A Corte conta com um núcleo de responsabilidade social, que trabalha em várias ações, como a reciclagem…
