O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a realização da prova do concurso para provimento de cargos na Polícia Federal, marcada para o próximo domingo (23). Na sessão virtual extraordinária convocada exclusivamente para essa finalidade, que se encerra às 23h59 desta sexta-feira (21), dez ministros votaram pelo indeferimento da liminar, com o entendimento de que,…
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, a permanecer em silêncio, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, no Senado Federal, em relação a fatos…
Na sexta-feira (21), às 16h, o embaixador Ronaldo Costa Filho participa de evento promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apresentar questões relacionadas à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). O secretário-geral do STF, Pedro Felipe de Oliveira Santos, fará a abertura e a moderação do evento. Desde 2020, o embaixador Ronaldo Costa…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quinta-feira (20), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1010819, com repercussão geral, em que se discute a possibilidade de utilização da ação civil pública (ACP) para afastar coisa julgada após ultrapassado o prazo de dois anos para propositura do instrumento processual cabível (ação rescisória). A matéria…
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar na Reclamação (RCL) 47398 para manter decisão judicial que permitiu a antecipação da ordem de prioridades de vacinação em João Pessoa (PB) para os profissionais de educação, desde que a aplicação possa ser concomitante aos grupos prioritários que os antecedem. A reclamação…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, convocou, para esta sexta-feira (21), sessão virtual extraordinária do Plenário para examinar um pedido de suspensão da prova do concurso para provimento de cargos na Polícia Federal, marcada para o próximo domingo (23). A sessão virtual, convocada a pedido do ministro Edson Fachin, relator da…
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal considerou legítima a determinação de que, em decisões judiciais proferidas pelos Juizados Especiais Federais, a União efetue os cálculos para a execução das verbas devidas nas ações em que for condenada. Prevaleceu o entendimento do relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 219, ministro Marco Aurélio, de…
Pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu, nesta quinta-feira (20), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE 999435), com repercussão geral (Tema 638), que discute a necessidade de negociação coletiva antes de demissões em massa. Na sessão de hoje, apenas o ministro Luís Roberto Barroso proferiu voto. Até o momento, três ministros entenderam que não…
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência sobre a possibilidade de fracionamento da execução de honorários advocatícios fixados em ação coletiva contra a Fazenda Pública. Segundo a decisão, o crédito referente aos honorários de sucumbência é único e deve ser considerado em sua integralidade, sendo vedada a execução individual. A matéria foi analisada no Recurso…
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu, nesta terça-feira (19), liminar no mandado de segurança (MS 37915) ajuizado por deputados federais de partidos de oposição contra ato do presidente da Câmara dos Deputados que colocou na ordem do dia do Plenário a Medida Provisória (MP) 1.031, que trata da privatização da…