STF adota boas práticas em favor do meio ambiente dentro e fora de suas dependências

Paralelamente ao exercício de seu papel constitucional nas causas ambientais de amplo espectro, o STF também desenvolve, internamente, iniciativas com reflexos ambientais. Na Semana do Meio Ambiente, vale lembrar algumas ações do Tribunal voltadas à preservação.

Responsabilidade socioambiental

A Corte conta com um núcleo de responsabilidade social, que trabalha em várias ações, como a reciclagem de papel e o descarte correto de esponjas, vidros, cartuchos e lixo eletrônico. Esse último contém elementos tóxicos e substâncias químicas altamente poluentes, como chumbo, cádmio, mercúrio e berílio, que precisam de cuidados especiais para o descarte. Há, no Tribunal, locais adequados para a coleta de baterias, pilhas e equipamentos eletrônicos, desde telefones celulares a computadores.

Outras iniciativas cuidam do recebimento de medicamentos vencidos ou para descarte, o projeto Biguá, para coleta de óleo de cozinha, em parceria com a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), e o programa de coleta de lâmpadas.

Copos plásticos

Em 2015, o STF aboliu o uso de copos plásticos descartáveis em suas dependências. O processo teve início em novembro de 2015, a partir do cumprimento do Plano de Logística Sustentável do Tribunal, estabelecido pela Resolução 561/STF. Desde então, servidores e colaboradores foram orientados a levar seus próprios copos ou suas garrafinhas, e os visitantes passaram a usar copos de vidro cedidos pelas copas do Tribunal. Os galões e as garrafas de água mineral foram substituídos por purificadores de água instalados nos corredores.

Economia

Entre janeiro e dezembro de 2020, a necessidade de medidas de contenção da Covid-19 levou à adoção do trabalho remoto na maioria dos setores. Com isso, segundo o portal Transparência-STF, houve uma redução do consumo de água de 34.032 metros cúbicos, em 2019, para 21.521 metros cúbicos, em 2020.

Redução similar foi registrada no consumo de papel para impressão e de energia elétrica. Uma das medidas mais recentes foi a instalação de sistema de automação predial, com sensores de movimento para desligar luzes e ar condicionado automaticamente, caso não haja ninguém nas salas. A troca para lâmpadas de menor consumo e a modernização da iluminação e do sistema elétrico também fazem parte da política de uso otimizado e racional de energia elétrica do STF.

Bosque dos ministros

Em 2000, durante a presidência do ministro Carlos Velloso (aposentado), foi criado o Bosque dos Ministros, na área em frente ao Anexo II do Tribunal. Lá foram plantadas sapucaias (pelos ministros Eros Grau e Menezes Direito e pela ministra Cármen Lúcia), uma quaresmeira (ministro Luiz Fux), um cafeeiro (ministro Dias Toffoli) e um ipê amarelo (ministro Ricardo Lewandowski). Cada árvore é identificada por uma placa com o nome de quem a plantou e a data do plantio.

Hora do Planeta

A Suprema Corte brasileira também participa do movimento mundial conhecido como Hora do Planeta, promovido desde 2007 pela organização não governamental World Wildlife Fund (WWF) em várias cidades do mundo. Em 27 de março deste ano, cidades de 192 países se uniram nesse ato simbólico de comprometimento com o meio ambiente. Por 60 minutos, as luzes das fachadas do edifício-sede e dos anexos do STF foram apagadas. O mesmo se repetiu, segundo o WWF, com 35 monumentos e prédios de 15 cidades brasileiras.

AR/EH//CF

 

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Fonte STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última.

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