A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de uma empresa brasileira que buscava o reconhecimento de violação de cláusula de exclusividade em contrato firmado com uma companhia estrangeira para distribuição de máquinas no segmento de impressões gráficas. Ao manter acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), … Ler mais
Por entender que a situação caracteriza ato nulo, e não ato anulável, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um cartório que buscava limitar o exercício da pretensão de anulação de registro de venda feito por quem não era dono (a non domino) ao prazo dos vícios de … Ler mais
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de uma empresa para permitir o creditamento do PIS/Cofins interno não cumulativo da nafta petroquímica importada no período de 30/4/2004 a 1º/8/2004, por entender que a apropriação de créditos nesse caso jamais foi permitida pela legislação. A empresa alegou que nos meses de … Ler mais
O deferimento de tutela cautelar antecedente que tenha sido contestada pela parte adversária não dispensa o juízo responsável pela demanda de designar a audiência de conciliação e, se for o caso, abrir o prazo de 15 dias para a contestação do pedido principal. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) … Ler mais
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por se tratar de obrigação de trato sucessivo, é possível incidirem, na mesma ação de cobrança de cotas condominiais, dois prazos prescricionais diferentes, a depender do momento em que nasce cada pretensão, individualmente considerada, observada a regra de transição prevista no artigo 2.028 do Código … Ler mais
Foi aberta nesta quinta-feira (6), no Espaço Cultural STJ, a exposição Bonecas, da artista plástica Marilda Morais. A mostra traz uma série de esculturas inspiradas no corpo feminino em movimento e estará aberta até 10 de julho, das 9h às 19h. Mineira de Ituiutaba, Marilda Morais é formada na área de saúde, mas desenvolve projetos … Ler mais
“Nós conseguimos o restabelecimento do debate sobre o direito comercial no Brasil.” A declaração foi feita pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro João Otávio de Noronha, ao abrir nesta quinta-feira (6) a III Jornada de Direito Comercial. O evento de dois dias, que reúne operadores do … Ler mais
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu denúncia contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP) José Júlio de Miranda Coelho pela suposta prática do crime de lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o conselheiro teria, de forma reiterada, dissimulado a origem de bens provenientes da prática … Ler mais
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou nessa quarta-feira (5) o julgamento de embargos de divergência do Economus Instituto de Seguridade Social em processo contra a Ambev, no qual se discute a incidência de uma cláusula de ajuste do bônus de subscrição em posse da entidade previdenciária. A cláusula teria incidência após … Ler mais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as hipóteses legais de cabimento do agravo de instrumento elencadas no parágrafo único do artigo 1.015 do Código de Processo Civil de 2015 devem ser interpretadas extensivamente, englobando também a recuperação judicial e a falência. Dessa forma, o colegiado deu provimento a um recurso … Ler mais
