“Nós conseguimos o restabelecimento do debate sobre o direito comercial no Brasil.” A declaração foi feita pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro João Otávio de Noronha, ao abrir nesta quinta-feira (6) a III Jornada de Direito Comercial. O evento de dois dias, que reúne operadores do direito, professores e representantes de entidades relacionadas ao tema, ocorre na sede do CJF, em Brasília.
O objetivo da jornada é analisar questões relevantes do direito comercial, adaptando sua interpretação às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais. O encontro vai produzir enunciados que, posteriormente, serão publicados e divulgados pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do CJF.
Em seu discurso, o ministro Noronha ressaltou a contribuição das jornadas para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. “As jornadas têm cooperado muito, em razão do debate constante, para o aprimoramento do direito comercial no Brasil. Agora, o Código Comercial vai começar a tramitar no Senado Federal a passos largos, e percebe-se que há interesse do governo na aprovação da matéria. Eu estou ansioso para ver as conclusões dos enunciados, que eu tenho certeza que serão adotados, como têm sido, até pela jurisprudência do STJ”, afirmou.
As propostas de enunciados serão discutidas no âmbito de seis comissões de trabalho, integradas por especialistas convidados, e as que forem aprovadas serão submetidas à análise final da plenária. Clique aqui para acessar os enunciados aprovados nas jornadas anteriores.
Noronha também destacou a contribuição do ministro aposentado do STJ Ruy Rosado de Aguiar para a realização do evento. “Faço uma saudação especial ao ministro Ruy Rosado de Aguiar, que coordenou as jornadas anteriores, e que hoje, infelizmente, por problemas de saúde, não pôde estar aqui. Ele é o idealizador da Jornada de Direito Civil, e nós nos apropriamos da ideia para realizar a Jornada de Direito Comercial”, declarou.
Espaço de diálogo
A vice-presidente do STJ e corregedora-geral da Justiça Federal, ministra Maria Thereza de Assis Moura, lembrou que nas edições passadas foram aprovados 81 enunciados. Nesta edição, segundo ela, foram recebidas 358 propostas, que serão apreciadas individualmente nas seis comissões de trabalho.
“Há mais de uma década, as jornadas produzem conhecimento jurídico. Iniciadas com a Jornada de Direito Civil, realizada ainda na vacatio legis do código de 2002, tornaram-se uma tradição. As jornadas não são um evento de ensino. São um espaço de diálogo. Para nós, magistrados, é uma oportunidade de debater com a comunidade jurídica, trocar ideias e colaborar para o aperfeiçoamento das instituições”, disse a ministra.
Ela comentou ainda que a produção do conhecimento nas jornadas começa pelo chamamento à comunidade para oferecer propostas de enunciados. “A impessoalidade dos debates é assegurada pelo anonimato, pois a autoria dos enunciados não é divulgada”, acrescentou.
Quem também se manifestou na abertura do evento foi o coordenador científico-geral da III Jornada de Direito Comercial, o ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino. Ele explicou como funciona a sistemática de aprovação das propostas nas comissões temáticas.
“Talvez esse seja o grande espaço do nosso ordenamento jurídico para a autonomia privada. Na verdade, as regras são muito mais dispositivas do que em congêneres. Para aprovação, é necessário o quórum de dois terços, ou seja, a maioria absoluta dos participantes credenciados nas comissões, exatamente pela importância dos enunciados que serão aprovados e que sinalizam, para todo o Brasil, uma orientação a respeito de questões controvertidas do direito empresarial”, esclareceu.
A mesa de abertura da III Jornada de Direito Comercial também contou com a participação da advogada e professora Ana Frazão, coordenadora-científica da Comissão de Direito Societário.
