O Relatório Geral da Justiça do Trabalho revela que, em 2015, a Justiça do Trabalho pagou mais de R$ 17 bilhões em direitos àqueles que ingressaram com ações trabalhistas. No mesmo ano, foram arrecadados aos cofres públicos quase R$ 3 bilhões em custas, taxas e recolhimentos previdenciários, entre outros – ou seja, o equivalente a…
(Ter, 19 Jan 2017 09:00:00) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de um ex-assistente de atendimento da Claro S.A. para condenar a empresa ao pagamento proporcional da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) dos anos em que não atingiu o mínimo de dias trabalhados para ter direito ao benefício. O assistente…
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, e o vice-presidente, ministro Emmanoel Pereira, no exercício da Presidência, manifestam profundo pesar pelo falecimento do excelentíssimo ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, ocorrido hoje (19/1) em Paraty (RJ). Em seu nome e no dos demais integrantes da Corte, os ministros lamentam o…
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou devido o pagamento de adicional de periculosidade a um agente socioeducativo da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa), de São Paulo. O entendimento foi o de que o agente fica exposto a violência física ao tentar conter tumultos, motins, rebeliões ou nas tentativas…
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Pemagran Pedras Mármores e Granitos Ltda. e da Grangold Granitos LTDA., do mesmo grupo econômico, e manteve o valor da indenização de R$ 50 mil, a título de dano moral, a um marteleteiro que teve o corpo arremessado e atingido por fragmentos de pedras…
O Tribunal Superior do Trabalho divulgou nesta terça-feira (24) os expositores inscritos para a audiência pública que a norma aplicável à TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. sobre a responsabilidade por dívidas trabalhistas de uma filial da Varig S. A. Além das duas empresas, farão exposições representantes de trabalhadores ativos e aposentados, advogados, a Confederação…
Encerra-se na próxima sexta-feira (27) o prazo de inscrições para o Processo Seletivo Anual de Estagiários 2017 do Tribunal Superior do Trabalho. Podem participar do processo estudantes de nível superior de instituições públicas e privadas e de nível médio de instituições públicas do Distrito Federal. A data provável da realização a prova é o dia…
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento da União contra decisão que a condenou a expedir, em todo o Brasil, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) a menores de 16 anos flagrados na condição de empregados e sem contrato de aprendizagem. A decisão atinge todos os titulares…
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, assinou nesta sexta-feira (27) o ato 32/2017, que dispõe sobre a continuação da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no TST. A iniciativa visa à necessidade de prosseguir a instalação do PJe, que já funciona…
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Vale S. A. contra o valor de uma indenização por dano moral de R$ 70 mil deferida a uma empregada que teve quadro depressivo agravado em decorrência do assédio moral praticado por sua chefe direta. A empresa alegou que o valor fixado…