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STF invalida parte de lei do Amazonas sobre compensação pela exploração de petróleo
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TV Justiça: Artigo 5º fala sobre violência obstétrica e direitos da gestante
01/09/2025
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STF suspende ingresso de novos alunos em instituições de ensino superior municipais
01/09/2025
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30/08/2025
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30/08/2025
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29/08/2025
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29/08/2025
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