Supremo começa a julgar quando prescreve o direito do Estado de executar a condenação penal

Carf: julgamento sobre fim do voto de qualidade em empates é suspenso por pedido de vista

Supremo invalida leis estaduais e do DF que regulamentam imposto sobre heranças no exterior

Leis de RO e SP que autorizam requisição de documentos pelas Defensorias Públicas são válidas, decide STF

PT questiona norma que permite desestatização da companhia de saneamento do RS

STF valida mudança na Lei Maria da Penha que autoriza ​delegados e policiais a concederem medidas protetivas

Ministro André Mendonça suspende ações judiciais sobre excessos de linguagem de juízes

Ministra Rosa Weber mantém prisão preventiva de fazendeiro acusado de maus-tratos a búfalos em SP

STF define que discussão sobre cobrança de IPI de bacalhau importado é infraconstitucional

Governador de Rondônia contesta validade de lei sobre a organização da Polícia Penal estadual

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