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1ª Turma mantém fornecimento de remédios registrados pela Anvisa e não incluídos em lista do SUS
23/03/2022
15:50
2ª Turma: condenação por consumo de drogas não gera reincidência
22/03/2022
20:45
Pedido de vista suspende julgamento de recurso de José Dirceu contra condenação na Lava Jato
22/03/2022
20:34
STF fixa tese sobre incidência de PIS/Cofins sobre taxas de administração de cartão de crédito
22/03/2022
18:24
Ministro Alexandre de Moraes completa cinco anos no Supremo
22/03/2022
16:21
PDT questiona normas sobre incapacidade de militar temporário e remuneração nas Forças Armadas
22/03/2022
16:08
STF decide que entidades religiosas que prestam assistência social podem ter imunidade tributária
22/03/2022
10:51
2ª Turma anula condenação de ex-deputado do RJ por negativa de novo interrogatório
21/03/2022
21:24
STF vai decidir disputa entre Apple e Gradiente sobre uso de marca
21/03/2022
17:35
Auditores contestam inclusão de representantes de instituições privadas na gestão do Simples Nacional
21/03/2022
16:48
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