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STF decide que entidades religiosas que prestam assistência social podem ter imunidade tributária

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2ª Turma anula condenação de ex-deputado do RJ por negativa de novo interrogatório

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STF vai decidir disputa entre Apple e Gradiente sobre uso de marca

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Auditores contestam inclusão de representantes de instituições privadas na gestão do Simples Nacional

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STF referenda decisão que impede utilização do Disque 100 para queixas sobre vacinação contra covid-19

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Ministro Alexandre de Moraes revoga bloqueio após Telegram cumprir determinações do STF

  • 20/03/2022
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Ministro Alexandre de Moraes dá prazo para Telegram cumprir integralmente determinações do STF

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Ministra substituta do TSE, Maria Claudia Bucchianeri diz que aprimoramento da democracia passa por mais mulheres nos espaços de poder

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Secretário-geral do CNJ analisa alterações da nova lei de improbidade administrativa

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Intercâmbio Acadêmico do STF: inscrições são prorrogadas até 27/3.

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