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ICMS do diesel: ministro André Mendonça convoca audiência de conciliação
30/05/2022
19:02
Relator acolhe pedido da PGR e arquiva inquérito contra deputado José Medeiros por racismo
30/05/2022
17:48
STF confirma decisão que suspendeu majoração de reajuste de servidores mineiros
30/05/2022
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Normas coletivas expiradas só podem ser mantidas com nova negociação, decide STF
30/05/2022
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Partido questiona exigência de retirada de ações judiciais para adesão dos estados ao regime de recuperação fiscal
30/05/2022
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Reeleição nos Legislativos locais: STF valida regras de MG, de PE e do DF
27/05/2022
20:53
Oficina promove troca de ideias sobre boas práticas em relação à repercussão geral
27/05/2022
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Repercussão geral dá segurança jurídica às decisões judiciais, afirma ministro Alexandre de Moraes
27/05/2022
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Ministro André Mendonça envia à Justiça eleitoral mais uma ação contra José Roberto Arruda
27/05/2022
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STF absolve deputado federal Roberto Góes do crime de peculato
27/05/2022
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