Foro estrangeiro em contrato de adesão pode ser nulo se comprometer acesso do consumidor à Justiça

Mantida condenação de ex-prefeito de Maricá (RJ) por fechamento de aeródromo em 2013

Tribunal determina reserva de vaga em Brasília para candidato do CNU preterido na escolha de lotação

Pesquisa Pronta destaca competência para julgar crimes contra espécies ameaçadas de extinção

Terceira Turma decide que imóvel doado em programa habitacional, mesmo em nome de um só cônjuge, é bem comum

Mantida liminar que paralisou revitalização de praça tombada no município de Campanha (MG)

Edição extra do Informativo aborda responsabilidade tributária do arrematante de imóvel

Podcast STJ No Seu Dia discute responsabilidade por despesas do imóvel antes da partilha entre herdeiros

Pesquisa Pronta aborda direito à isenção de IPI na aquisição de veículo por pessoas com deficiência

Vedação ao reexame necessário não se aplica às sentenças anteriores à nova Lei de Improbidade

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