Extinção de punibilidade: aspectos legais e precedentes do STJ em destaque no Entender Direito

O STJ e o direito das pessoas com TEA

Repetitivo fixa teses sobre exceção à impenhorabilidade do bem de família

Página de Repetitivos inclui julgados sobre exceção à impenhorabilidade do bem de família em caso de hipoteca

Falta de contraproposta em audiência de conciliação não gera sanções ao credor, decide Quarta Turma

Iniciativa arrecadará livros para a comunidade de ribeirinhos em Belém do Pará

STJ aprova convocação temporária de juízes para auxiliar gabinetes de direito privado

Plataformas de criptomoedas respondem objetivamente por fraudes em transações de clientes

Citação do Paraná e da Vizivali interrompe prescrição em relação à União nas ações sobre o Tema 928

Informativo do STJ aborda abono de permanência e cálculo de honorários em demandas sobre direito à saúde

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