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Informativo destaca desproporcionalidade na majoração da pena-base pela quantidade de droga
28/08/2025
14:12
Prazo de cinco dias para pagar dívida fiduciária começa na execução da liminar de busca e apreensão
28/08/2025
14:12
Quarta Turma nega indenização a motorista por mudanças na rotina após rompimento de barragem
28/08/2025
14:12
Pesquisa de jurisprudência do STJ fica indisponível entre 12 e 15 de setembro
28/08/2025
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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre direito administrativo e direito penal
28/08/2025
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Prazo para pedir restituição de corretagem por atraso na entrega do imóvel é de dez anos, define Segunda Seção
28/08/2025
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Maria Marluce Caldas Bezerra e Carlos Augusto Pires Brandão tomam posse no STJ em 4 de setembro
28/08/2025
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Terceira Turma valida adoção póstuma e reconhece união estável incidentalmente
28/08/2025
14:12
Juízes auxiliares convocados para força-tarefa na Segunda Seção do STJ recebem treinamento no tribunal
28/08/2025
14:12
Decisão que manteve influenciador Hytalo Santos em prisão preventiva é destaque no STJ Notícias
28/08/2025
14:12
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