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Informativo destaca desproporcionalidade na majoração da pena-base pela quantidade de droga

  • 28/08/2025
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Prazo de cinco dias para pagar dívida fiduciária começa na execução da liminar de busca e apreensão

  • 28/08/2025
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Quarta Turma nega indenização a motorista por mudanças na rotina após rompimento de barragem

  • 28/08/2025
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Pesquisa de jurisprudência do STJ fica indisponível entre 12 e 15 de setembro

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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre direito administrativo e direito penal

  • 28/08/2025
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Prazo para pedir restituição de corretagem por atraso na entrega do imóvel é de dez anos, define Segunda Seção

  • 28/08/2025
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Maria Marluce Caldas Bezerra e Carlos Augusto Pires Brandão tomam posse no STJ em 4 de setembro

  • 28/08/2025
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Terceira Turma valida adoção póstuma e reconhece união estável incidentalmente

  • 28/08/2025
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Juízes auxiliares convocados para força-tarefa na Segunda Seção do STJ recebem treinamento no tribunal

  • 28/08/2025
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Decisão que manteve influenciador Hytalo Santos em prisão preventiva é destaque no STJ Notícias

  • 28/08/2025
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