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Repetitivo define que leitura pode gerar remição de pena, desde que validada por comissão imparcial
28/08/2025
14:12
Mantida decisão judicial que determinou renovação do contrato da Globo com a TV Gazeta de Alagoas
28/08/2025
14:12
Filiação socioafetiva: STJ garante direitos e define reponsabilidades legais com base no vínculo afetivo
28/08/2025
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Segunda Turma autoriza retomada das obras de empreendimento turístico e residencial em Maricá (RJ)
28/08/2025
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Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre equidade racial e direito autoral
28/08/2025
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Podcast discute presença de animais de suporte emocional em aviões
28/08/2025
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Para Quarta Turma, penhora prévia é etapa indispensável na adjudicação de bens
28/08/2025
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Quinta Turma confirma aplicação do acordo de não persecução penal em crimes militares
28/08/2025
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Julgamento sobre Crime da 113 Sul será retomado na próxima terça (2); jornalistas devem se credenciar
28/08/2025
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Espaço Cultural sedia lançamento de obra sobre impactos do CPC de 2015 nas cortes superiores
28/08/2025
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