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Repetitivo define que leitura pode gerar remição de pena, desde que validada por comissão imparcial

  • 28/08/2025
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Mantida decisão judicial que determinou renovação do contrato da Globo com a TV Gazeta de Alagoas

  • 28/08/2025
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Filiação socioafetiva: STJ garante direitos e define reponsabilidades legais com base no vínculo afetivo

  • 28/08/2025
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Segunda Turma autoriza retomada das obras de empreendimento turístico e residencial em Maricá (RJ)

  • 28/08/2025
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Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre equidade racial e direito autoral

  • 28/08/2025
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Podcast discute presença de animais de suporte emocional em aviões

  • 28/08/2025
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Para Quarta Turma, penhora prévia é etapa indispensável na adjudicação de bens

  • 28/08/2025
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Quinta Turma confirma aplicação do acordo de não persecução penal em crimes militares

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Julgamento sobre Crime da 113 Sul será retomado na próxima terça (2); jornalistas devem se credenciar

  • 28/08/2025
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Espaço Cultural sedia lançamento de obra sobre impactos do CPC de 2015 nas cortes superiores

  • 28/08/2025
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