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Ministro Benedito Gonçalves toma posse como corregedor-geral da Justiça Eleitoral

Repetitivo definirá se novo requisito para a liberdade condicional limita valoração do bom comportamento

Sexta Turma absolve réu reconhecido pela vítima em maca de hospital três meses após o crime

Prazo prescricional por danos causados por fundação privada de apoio à universidade pública é de cinco anos

Pesquisa Pronta trata de honorários sucumbenciais, locação de cofre e comprovação de feriado local

Portal de Dados Abertos do STJ disponibiliza informações de interesse público em formato legível por máquina

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