CIRCULAR SUSEP Nº 638, DE 27 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre requisitos de segurança cibernética a serem observados pelas sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar (EAPCs), sociedades de capitalização e resseguradores locais. A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea \”b\” do art. … Ler mais
PORTARIA Nº 571, DE 2 DE AGOSTO DE 2021 Institui o Programa Educação e Família. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º do Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de … Ler mais
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.040, DE 30 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2021. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da … Ler mais
PORTARIA Nº 362, DE 12 DE JULHO DE 2021 Altera o anexo X da Instrução Normativa SDA nº 60, de 20 de dezembro de 2018, que trata dos controles microbiológicos em carcaça de suínos e em carcaça e carne de bovinos em abatedouros frigoríficos registrados no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal O … Ler mais
PORTARIA Nº 346, DE 1º DE JULHO DE 2021 (Publicada no DOU de 9-7-2021) ANEXO(*) PORTARIA Nº XX, DE XX DE XXXXXX DE 2020 Estabelece os Padrões de Identidade e Qualidade, bem como as regras complementares relativas à rotulagem e ao processo produtivo para os Vinhos Derivados da Uva e do Vinho e revoga atos … Ler mais
RESOLUÇÃO CMN Nº 4.936, DE 29 DE JULHO DE 2021 Altera a Resolução nº 4.790, de 26 de março de 2020, que dispõe sobre procedimentos para autorização e cancelamento de autorização de débitos em conta de depósitos e em conta-salário. O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de … Ler mais
PORTARIA DISPF Nº 14, DE 30 DE JULHO DE 2021 Autoriza o retorno gradual das visitas presenciais aos presos custodiados nas Penitenciárias Federias, mantém a realização de visitas virtuais, por intermédio da Defensoria Pública da União, os atendimentos de advogados, e dá outras providências. O DIRETOR DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL, no uso das atribuições que … Ler mais
PORTARIA Nº 8 – GCSP/DIREX/PF, de 29 de Julho de 2021 Estabelece os calibres mínimos das armas utilizadas para aplicação dos testes de comprovação da capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo. O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 49, incisos II e … Ler mais
RESOLUÇÃO CMN Nº 4.933, DE 29 DE JULHO DE 2021 Aprova o Estatuto e o Regulamento do Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop) e estabelece a forma de contribuição. O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho … Ler mais
PORTARIA Nº 276, DE 28 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre o indicador para educação infantil de que trata o parágrafo único do art. 28 da Lei nº 14.113, de 2020, que definirá os percentuais mínimos da complementação Valor Aluno Ano Total – VAAT – a serem aplicados pelos Municípios à educação infantil. O PRESIDENTE … Ler mais
