PORTARIA Nº 362, DE 12 DE JULHO DE 2021
Altera o anexo X da Instrução Normativa SDA nº 60, de 20 de dezembro de 2018, que trata dos controles microbiológicos em carcaça de suínos e em carcaça e carne de bovinos em abatedouros frigoríficos registrados no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decreto nº 10.253, de 10 de fevereiro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei 1.283, de 18 de dezembro de 1950, na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, no Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, e o que consta do Processo nº 21000.047311/2021-45, resolve:
Art. 1º O Anexo X, da Instrução Normativa SDA n.º 60, de 20 de dezembro de 2018, passa a vigorar com o seguinte redação:
\”ANEXO X
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL
|
MEMORANDO N° |
/ / |
|
ASSUNTO: Verificação oficial de STEC e Salmonella spp. em carne de bovinos |
|
|
Encaminhamos informações referentes a verificação oficial de STEC e Salmonella spp. em carne de bovinos |
|
|
EMPRESA : |
SIF: |
|
ENDEREÇO: |
CEP: |
|
MUNICÍPIO: |
UF: |
|
TELEFONE: |
e-mail: |
CLASSIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO DE ACORDO COM O VOLUME DE ABATE
|
CÓD. |
BOVINOS |
|
P |
ATÉ 200 BOVINOS/DIA |
|
M |
DE 201 A 500 BOVINOS/DIA |
|
G |
DE 501 A 800 BOVINOS/DIA |
|
GG |
ACIMA DE 800 BOVINOS/DIA |
SIPOA – Informar o número da regional do SIPOA
UF – Informar a UF de localização do SIF
SIF – Informar o número do SIF
Classificação dos estabelecimentos – informar se P, M, G ou GG de acordo com a média diária de animais abatidos
DATA COLETA AMOSTRA – Informar a data da coleta da amostra oficial. DD/MM/AAAA
DIA DA SEMANA – informar com as 3 primeiras letras (SEG-TER-QUA-QUI-SEX-SAB-DOM)
TURNO: 1, 2 ou 3 – códigos referentes às amostras coletadas no primeiro, segundo ou terceiro turno
HORA DA COLETA DA AMOSTRA: informar a hora inteira da efetiva realização da coleta da amostra (ex: 8, 14, 20…)
LOTE: Informar a identificação do lote correspondente à coleta da amostra. Devem estar identificadas: a data da produção/abate, data da embalagem ou desossa (no caso de recortes) e descrição do produto coletado além da identificação especifica contida (observada) no rótulo do produto coletado referente ao lote determinado pela empresa (ex: código aposto pela empresa como indentificação do produto , nome do produto, código de rastreabilidade, etc.)
TAMANHO DO LOTE (nº e kg): Informar tamanho e peso do lote amostrado (consiste no número de sacos/caixas e o peso em kg correspondente ao total amostrado)
NÚMERO DO LACRE: Informar o número do lacre da amostra oficial.
SOA: Informar a identificação da Solicitação Oficial de Análise (SOA) que acompanhará a amostra até o laboratório.
ESTADO DE CONSERVAÇÃO DA AMOSTRA: Informar o estado de conservação da amostra para envio ao laboratório (RESFRIADA ou CONGELADA)
RESULTADOE. coliO157:H7 – Informar o resultado emitido pelo laboratório (PRESENTE ou AUSENTE)
RESULTADOE. coliNÃO O157:H7 – Informar o resultado emitido pelo laboratório (PRESENTE ou AUSENTE)
SOROGRUPOE. coliNÃO O157:H7: Informar o resultado do sorogrupo identificado, podendo ser O26, O45, O103, O111, O121 e O145;
RESULTADOSalmonellassp.: Informar o resultado emitido pelo laboratório (PRESENTE ou AUSENTE)
RESPONDER AS SEGUINTES PERGUNTAS:
O RESULTADO APRESENTOU PRESENÇA DE: Salmonella spp. SIM ( ) NÃO ( )
O RESULTADO APRESENTOU PRESENÇA DE : STEC SIM ( ) NÃO ( )
SE ALGUMA RESPOSTA ACIMA FOR SIM, RESPONDER AS DEMAIS PERGUNTAS:
A EMPRESA FOI NOTIFICADA OFICIALMENTE SOBRE O RESULTADO ( ) SIM ( ) NÃO ANEXAR A NOTIFICAÇÃO.
A EMPRESA APRESENTOU AS AÇÕES CORRETIVAS/PREVENTIVAS, CONFORME A PREVÊ A I.N. ( )SIM ( )NÃO ANEXAR AS AÇÕES.
OBSERVAÇÃO:
_________________________________________________________
ASSINATURA E CARIMBO DO MÉDICO VETERINÁRIO DO SIF
\” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 01 de setembro de 2021.
JOSÉ GUILHERME TOLLSTADIUS LEAL
