LEI Nº 14.188, DE 28 DE JULHO DE 2021 Define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e no Decreto-Lei nº 2.848, de … Ler mais
Secretaria Executiva ATO COTEPE/PMPF Nº 27, DE 27 DE JULHO DE 2021 Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 25/21, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. … Ler mais
PORTARIA MC Nº 649, DE 27 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre a suspensão de procedimentos operacionais e de gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, em decorrência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, SUBSTITUTO, no uso das atribuições … Ler mais
PORTARIA MTUR Nº 25, DE 20 DE JULHO DE 2021 Homologa o tombamento do Centro Histórico de Manaus, no município de Manaus, no estado do Amazonas. O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso II, do parágrafo único, do art. 87, da Constituição Federal; pela Lei … Ler mais
PORTARIA GM-MD Nº 3.063, DE 22 DE JULHO DE 2021 Aprova a Política de Ciência, Tecnologia e Inovação de Defesa. O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, observado o disposto no inciso XII do art. 1º, do … Ler mais
DECRETO Nº 10.756, DE 27 DE JULHO DE 2021 Institui o Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea \”a\”, da Constituição, D E C R E T A: Art. 1º Fica instituído o Sistema de Integridade Pública … Ler mais
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.058, DE 27 DE JULHO DE 2021 Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com … Ler mais
PORTARIA Nº 1.535, DE 26 DE JULHO DE 2021 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Coronel Vivida – PR, para execução de ações de Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. … Ler mais
PORTARIA SEDGG/ME Nº 8.949, DE 26 DE JULHO DE 2021 O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e, no uso de suas atribuições, considerando a delegação de competência prevista no inciso VI do art. … Ler mais
PORTARIA Nº 52, DE 23 DE JUNHO DE 2021 Estabelece metas de execução e do limite financeiro a ser disponibilizado ao Município que aderiu ao Programa de Aquisição de Alimentos, e propõe metas, limites financeiros e prazo para a implementação da modalidade de execução Compra com Doação Simultânea por meio de Emenda Parlamentar. O SECRETÁRIO … Ler mais
