DECRETO Nº 10.750, DE 19 DE JULHO DE 2021 Regulamenta o procedimento de revisão da reforma por incapacidade definitiva para o serviço ativo ou por invalidez de militares inativos, de carreira ou temporários, das Forças Armadas. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição, e … Ler mais
INSTRUÇÃO NORMATIVA EMCFA-MD Nº 7, DE 5 DE JULHO DE 2021 Estabelece procedimentos, atividades de coordenação e responsabilidades para a condução de investigações de supostas falhas de conduta de militares brasileiros, ocorridas durante a participação em missões de paz da Organização das Nações Unidas. O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das … Ler mais
PORTARIA Nº 1.488, DE 20 DE JULHO DE 2021 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Campo Erê – SC, para execução de ações de Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pela SECRETÁRIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL SUBSTITUTA, nomeada pela Portaria … Ler mais
PORTARIA ME Nº 8.623, DE 20 DE JULHO DE 2021 Estabelece metodologia de cálculo do percentual de equalização de taxas de juros no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações – Proex. O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição … Ler mais
PORTARIA Nº 294, DE 20 DE JULHO DE 2021 O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelo Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, e observado, no que couber, o contido no Decreto nº 9.841 de 18 de junho de 2019, na Portaria nº 412 de 30 … Ler mais
PORTARIA Nº 308, DE 19 DE JULHO DE 2021 Aprova o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais, nos Estados de Alagoas e Pernambuco (Processo n° 02070.012883/2017-59) O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE – ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto nº 10.234, … Ler mais
RESOLUÇÃO Nº 5.950, DE 20 DE JULHO DE 2021 Aprova o Regulamento das Concessões Rodoviárias. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMM – 049, de 19 de julho de 2021, e no que consta do Processo nº 50500.000991/2021-09, resolve: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES … Ler mais
CONSELHO DIRETOR RESOLUÇÃO Nº 15, DE 6 DE JULHO DE 2021 Institui o serviço voluntário de Pesquisador do Serviço Florestal Brasileiro – SFB. O CONSELHO DIRETOR DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 56, da Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, os arts. 7º e 10, … Ler mais
PORTARIA Nº 229, DE 20 DE JULHO DE 2021 Estabelece Cota preferencial adicional de açúcar destinada ao Brasil pelo Governo dos Estados Unidos, para exportação no período de 1º de outubro de 2020 a 30 de setembro de 2021. A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere … Ler mais
PORTARIA GM-MD Nº 2.983, DE 15 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre as instruções reguladoras para a atualização cadastral anual para prova de vida de militares inativos, pensionistas de militares, militares anistiados políticos e dependentes habilitados no âmbito do Ministério da Defesa. O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere … Ler mais
