O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), absolveu de forma sumária, na terça-feira 30I, uma mulher que roubou um pedaço de picanha e outras mercadorias de valor irrelevante no Rio de Janeiro. Segundo a coluna de Monica Bergamo na Folha de S.Paulo, ele invocou o princípio da insignificância para absolver a mulher, que já tinha…
O ministro Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou uma liminar a um homem que furtou dois shampoos. As informações são da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo. A defesa teria pedido para que ele cumprisse penas alternativas, mas a ministra rejeitou. Cada um dos shampoos furtados por ele teria valor de R$…
Em que pese a liberdade de manifestação e expressão ser garantida constitucionalmente, este direito não é absoluto ou ilimitado. Todo cidadão, ao se manifestar, deve ter em mente que eventual excesso deve ser coibido, ainda mais ao imputar falsamente fato definido como crime a quem sabe que não cometeu. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de…
A Coordenação-Geral da Tributação da Receita Federal do Brasil (COSIT), através da publicação da Solução de Consulta nº 88, de 29 de junho de 2020, afirmou que as sociedades unipessoais de advocacia devem ter o mesmo tratamento tributário conferido às demais pessoas jurídicas, em relação aos tributos federais. “O parecer da COSIT ressaltou a importância…
“Nós sabemos como um processo trabalhista pode ser demorado, caro, e, acima de tudo, pouco efetivo. Sendo que, ao seu final, além de não receber nada, atualmente, o trabalhador pode vir a ser condenado ao pagamento de custas e honorários aos advogados da empresa”. Com base nessa publicidade, a empresa Accorda pretendia oferecer uma “nova…
O conselho federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) solicitou que o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) investigue as condutas dos integrantes da equipe da Lava Jato que entregaram seus cargos na semana passada. Eles pediram demissão em reação à solicitação de informações pela subprocuradora-geral Lindora de Araújo, coordenadora do grupo de trabalho da Lava Jato na…
O advogado Nando Campos Duarte, expulso por policiais de casa de seu cliente durante mandado de busca, foi desagravado pela OAB de Rondônia. O episódio ocorreu no último dia 24 de junho, quando o advogado foi impedido de acompanhar a diligência e foi expulso pelos policiais aos berros, que também disseram que a prerrogativa dele era restrita à…
\”Qualquer um faz o curso de advogado. Eu tenho cinco irmãos advogados\”. Essa foi uma das frases ditas por um dos policiais civis que impediram o advogado Nando Campos Duarte de acompanhar um mandado de busca que policiais do Departamento de Narcóticos (Denarc) de Porto Velho cumpriam na casa do seu cliente. O episódio ocorreu na última quarta-feira (24/6)….
Sarí Gaspar Corte Real não responde automaticamente por ter deixado que a porta do elevador do edifício em que mora, no Recife, se fechasse com o menino Miguel Otávio Santana da Silva, filho de sua empregada doméstica, dentro. Afinal, não existe responsabilidade objetiva em Direito Penal. E Sarí não pode ser responsabilizada pela morte do…
A Ordem dos Advogados do Brasil se reuniu com artistas e produtores de conteúdo para discutir a criação de um comitê para acompanhar as discussões de legislação sobre fake news. Um projeto sobre o tema tem votação marcada no Senado para a próxima terça-feira (30). A ideia é defender teses que garantam a liberdade de…