A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença da Comarca de Belo Horizonte e condenou um homem a indenizar a vizinha pela deterioração no imóvel dela causada por uma infiltração. Ele terá de pagar R$ 10 mil pelos danos morais. Quanto ao ressarcimento do prejuízo financeiro, deve ser apurado…
A participação de advogado em audiência de conciliação não exige procuração específica conferindo poderes ad negotia, referentes a matéria extrajudicial. Com esse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo afastou multa de 2% do valor da causa a uma das partes, pelo não comparecimento a audiência. Ele foi defendido…
A Polícia Federal realiza, nesta terça-feira (28), a operação Madset contra uma organização criminosa suspeita de negociar decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Tocantins. Um dos alvos é o desembargador e ex-presidente do TJ, Ronaldo Eurípedes de Souza, que foi afastado por um ano, após determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O G1 busca contato…
O advogado Luiz Gustavo Bichara, um dos mais reconhecidos tributaristas do Brasil e sócio do escritório Bichara Advogados, enviou um comunicado interno aos seus funcionários em que reclama da postura que eles têm adotado durante o período em home office devido à crise do novo coronavírus. No comunicado, Bichara diz que home office não é…
Decisão foi tomada depois que Jair Bolsonaro comunicou Moro sobre a decisão de exonerar Maurício Valeixo, amigo dos tempos da Lava Jato, da direção da Polícia Federal
Cliente deve ser notificado quando advogado continua a representá-lo, mas deixa escritório contratado
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (1/4) o pedido para restabelecer a fruição dos prazos processuais de uma ação de indenização da União a um cidadão português. Segundo a decisão da desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, a dependência da renda dos honorários advocatícios das partes não configura situação de urgência definida pelo…
O juiz federal Paulo Marcos Rodrigues de Almeida, do Juizado Especial de Guarulhos, autorizou um homem desempregado a sacar imediatamente R$ 1.045 de seu Fundo de Garantia de Tempo de Serviço em razão da pandemia da Covid-19. O magistrado determinou que a Caixa Econômica Federal libere o montante em até 48 horas e ainda autorizou…
Presidente da OAB afirmou que segunda fase da prova marcada para maio pode ser adiada em razão da pandemia
Advogado alega que o novo coronavírus, causador da doença Covid-19, é uma arma biológica projetada pela China. O advogado norte-americano Larry Klayman entrou com uma ação judicial de US$ 20 trilhões contra a China pela criação e disseminação do novo coronavírus, que já infectou mais de 1,3 milhão de pessoas em todo o mundo. Klayman, que trabalha para um grupo de defesa do Texas, Freedom…