Até o fim deste ano, a Justiça Eleitoral implementará o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todas nas 2.645 zonas eleitorais de todo o país. A Portaria TSE nº 344/2019 – assinada pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber – tornou obrigatória a utilização do sistema para proposição e tramitação de todos os processos no âmbito da JE já a partir da primeira instância.
A implantação do sistema nas zonas eleitorais acontecerá em cinco etapas, tendo como critério a capacidade das localidades de conectividade com a internet. Segundo a assessora-chefe do PJe, Simone Batalha, a meta é que, até o fim de agosto, todas as zonas eleitorais das capitais dos estados e do Distrito Federal, onde as conexões com a internet são mais eficientes, já estejam operando o sistema.
Em setembro, será a vez das localidades do interior que também dispõem de uma boa capacidade de conexão. No mês seguinte, o PJe será implementado em zonas de médio porte, onde a capacidade de conexão com a internet gire em torno de 2 MB, e, em novembro, será a vez das zonas que dispõem de pelo menos 1 MB de conexão. Por fim, em dezembro, passarão a operar o PJe as zonas eleitorais de localidades com menor capacidade de comunicação, onde a conexão se dará via satélite.
Devido à existência de comunidades com maior dificuldade de acesso à internet, está sendo desenvolvida a versão 2.1 do PJe, que já está no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) para validação. “Essa será uma versão ‘mais leve’, com maior tecnologia e que permitirá que o sistema ‘rode’ melhor nesses cartórios eleitorais que têm um link de comunicação baixo”, explica Simone.
Treinamentos e estreia do ZE
A capacitação dos operadores do PJe nas zonas eleitorais também foi preparada de forma concomitante com a expansão do uso do sistema. Servidores de todos os TREs foram treinados, em Brasília, pela equipe do PJe no TSE. Os operadores capacitados se tornarão multiplicadores de conhecimento e serão responsáveis pela disseminação do uso da ferramenta por todas as zonas eleitorais da sua jurisdição.
Representantes do Ministério Público Eleitoral também já receberam treinamento para atuar como multiplicadores de informações acerca do sistema.
PJE
O PJe é um sistema que permite a tramitação de processos exclusivamente por via eletrônica, tornando a prestação jurisdicional mais ágil, eficiente, econômica e sustentável. Ele vem sendo implantado gradualmente na Justiça Eleitoral desde 2015, quando começou a ser utilizado inicialmente para a tramitação de algumas classes processuais originárias do TSE. Aos poucos, mais classes foram sendo incluídas, na medida em que o sistema passou a ser utilizado também pelos TREs. Em 2019, será a vez da primeira instância.
Acesse a consulta pública do PJe/TSE.
EAD
O TSE iniciou nesta quarta-feira (10) curso de Educação a Distância (EAD) para treinar servidores da Justiça Eleitoral sobre o funcionamento e os atributos do Processo Judicial Eletrônico (PJe) 2.1, voltado à primeira instância da JE. As equipes da Assessoria do Processo Judicial Eletrônico (ASPJE) e da Seção de Educação a Distância (Sead/Coede/SGP) desenvolveram tutoriais e simuladores para que o público-alvo aprenda a utilizar o sistema. No mês passado, foram lançados os tutoriais para advogados e procuradores.
IC/LC
