Secretaria Executiva

ATO COTEPE/PMPF Nº 6, DE 24 DE AGOSTO DE 2022

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Diretor da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO o disposto no Convênio ICMS nº 117, de 27 de julho de 2022; e

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.100756/2022-11, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1° de setembro de 2022, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no convênio supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL

ITEM

UF

QAV

AEHC

GNV

GNI

ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ litro)

(R$/ Kg)

1

AC

–

**5,3380

–

–

–

–

2

AL

***

**4,8800

*4,5100

–

–

–

3

AM

–

**4,6749

**2,3973

**1,5695

–

–

4

AP

–

***

–

–

–

–

5

BA

***

***

***

–

–

–

6

CE

–

**5,0684

4,8500

–

–

–

7

DF

–

**4,6100

**6,2400

–

–

–

8

ES

–

**4,7847

–

–

–

–

9

GO

–

**3,7514

–

–

–

–

10

MA

–

***

–

–

–

–

11

MG

***

**4,0744

***

–

–

–

12

MS

***

***

***

–

–

–

13

MT

***

***

***

***

–

–

14

PA

–

**5,5200

–

–

–

–

15

PB

***

***

***

–

***

***

16

PE

–

**4,9800

–

–

–

–

17

PI

*5,5000

**4,7000

–

–

–

–

18

PR

–

***

–

–

–

–

19

RJ

***

***

***

–

–

–

20

RN

–

**5,0800

**4,4100

–

***

***

21

RO

–

**5,1780

–

–

***

–

22

RR

***

**5,5049

–

–

–

–

23

RS

–

**5,2929

**5,9514

–

–

–

24

SC

–

***

***

–

–

–

25

SE

***

***

***

–

–

–

26

SP

–

**3,8000

–

–

–

–

27

TO

*9,2700

**4,9500

–

–

–

–

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução; e

c) *** valores não alterados de acordo com os Atos COTEPE/PMPF nºs 38/21, 39/21, 40/21, 1/22, 2/22, 3/22, 4/22 e 5/22.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

Diário Oficial da União

         
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