Nesta quinta-feira (1º), a partir das 19h30, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza a sessão extraordinária de abertura do segundo semestre forense de 2019 na Corte. Consta da pauta de julgamento da sessão um recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a campanha do então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro, que teria realizado propaganda antecipada em um outdoor no município de Baixo Guandu, no Espírito Santo.
Em decisão monocrática de agosto de 2018, o então ministro da propaganda do TSE Carlos Horbach negou seguimento à representação ao afirmar que a manifestação mencionada não caracteriza propaganda eleitoral antecipada, já que a mensagem veiculada no outdoor não envolve “pedido explícito de voto”. Segundo o ministro, a peça publicitária em questão limita-se à “divulgação de posicionamento pessoal” do pré-candidato acerca da mídia.
O atual relator do processo é o ministro Og Fernandes.
A sessão pode ser assistida, ao vivo, pelo Portal do TSE ou pelo canal oficial da Corte Eleitoral no YouTube.
A relação completa dos processos que serão julgados pode ser consultada na seção Pautas de Julgamento da página do TSE na internet.
Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis para consulta na página da Justiça Eleitoral no YouTube logo após o encerramento da sessão.
Acompanhe também as decisões do TSE no Twitter.
A pauta de julgamento está sujeita a alterações.
RC/LC, DM
